Jurídico em Tela

Hotéis não tem obrigação de pagar Ecad

Hotel não tem obrigação de pagar direitos autorais ao Ecad. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Joaçaba que julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e um estabelecimento hoteleiro daquela cidade.

Band é condenada por comentários do apresentador Datena

A TV Band deverá pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu.

A caminho da liderança na Liga Jurídica

O Jurídico da Rede Record brigará pela primeira posição contra o Machado Meyer neste próximo domingo (01/08) pela penúltima rodada da Liga Jurídica. Este “derby” é o mais esperado de toda a rodada.

Uma breve avaliação sobre as decisões do TJ/SP sobre as “pegadinhas”

Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com poucas decisões a respeito dos famosos quadros de “pegadinhas”, usualmente explorados pelas emissoras de TV.
O JET separou para os leitores um apanhado de decisões do TJ/SP sobre o tema, e a conclusão a que se chega é que o Tribunal tem acatado [...]

Entrevista de candidatos no rádio e na TV: qual a regra?

Uma dúvida que preocupa jornalistas, advogados e administradores de empresas de rádio e TV é a questão da cobertura jornalística das eleições.
As regras são bastante rígidas para os veículos que atuem por concessão pública, e um deslize pode implicar até mesmo na suspensão da programação da emissora por 24 horas.

Sessão Pegadinha – As decisões do TJ/SP sobre “pegadinhas”

O JET publica hoje  uma seleção de decisões judiciais sobre as famosas “pegadinhas” realizadas pelas emissoras. São casos de utilização não autorizada de imagem e pedidos de condenação em danos morais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e selecionados pelo JET para que o leitor possa estar por dentro desse tema.

Casa noturna é obrigada a indenizar cliente agredido dentro de suas dependências

Uma casa noturna de Porto Alegre deve indenizar frequentador que foi agredido por outro cliente com três golpes de canivete. A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 4.650,00 para R$ 14 mil o valor da indenização por danos morais. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (21/7).

Desembargador deve ser indenizado por notícia inverídica

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) a indenizar o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos em R$ 15.000,00 por reprodução de notícia inverídia em seu site.

Professor contratado não tem direitos autorais sobre apostila

Em ação trabalhista movida contra a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp (Ulbra), o professor Paulo Roberto Peter buscou receber valores de direitos autorais sobre o material didático que produziu. Porém, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região ratificou a sentença de origem e negou provimento ao recurso.

Coluna do JET no Tele História

O novo formato da coluna do JET no Tele História dessa semana pode ser conferido aqui!
Clique, acompanhe e dê sua opinião sobre os textos das colunas semanais do JET, publicados sempre às terças-feiras no www.telehistoria.com.br.

A Liga Jurídica retornou na tarde deste domingo

Nesta tarde de domingo, 18 de julho de 2010, a Liga Jurídica de futebol society masculino voltou as suas atividades. Depois de ficar mais de 45 dias parada, pelo fato da copa do mundo, a principal liga de futebol society entre escritórios de advocacia voltou com uma chuva de gols.

Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem

A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

ECAD é investigado por suposta formação de cartel

Desde que foi criado, há 37 anos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é alvo de polêmicas e disputas judiciais. Responsável pela arrecadação dos direitos autorais na exploração de obras musicais no Brasil, o Ecad “patrulha” desde boates até emissoras de rádio e TV, controlando o uso público das músicas.

A Jabulani sai de cena, e volta a Liga Jurídica com muitas promessas

Fim do descanso prolongado devido ao intervalo do Mundial. Agora para os “operadores da bola” o campeonato de futebol jurídico mais tradicional do país volta a todo vapor.

INPI cria sistema para usuário acompanhar processos

Uma boa notícia para os usuários dos serviços do INPI, nos próximos dias ficará mais fácil acompanhar os processos no Instituto. O INPI lançará o sistema Push-INPI para que o cidadão receba em seu e-mail cadastrado as movimentações de seus processos. O sistema é uma indicação de que novas informações sobre processos cadastrados foram publicadas [...]