Da Redação JET, por Helton Veneno
Na inauguração dessa coluna, que iremos abordar sobre o Direito Autoral, trataremos primeiramente da sua previsão na Constituição Federal.
Como sabermos no topo da hierarquia das normas que disciplinam o nosso ordenamento jurídico está a Constituição Federal. Nela encontramos no capítulo referente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos , o Direito [...]
segunda-feira, novembro 30, 2009
Da Redação JET
O STF (Supremo Tribunal Federal) mais uma vez abre as suas portas para a tecnologia, inovando mais uma vez, após a abertura de um canal no Youtube(http://www.youtube.com/stf) para divulgar notícias, vídeos das sessões de julgamento, entrevistas, o STF entra em TELA novamente, dos computadores para mundo, aderindo agora ao Twitter.
A partir de 1º [...]
quarta-feira, novembro 25, 2009
À marca considerada de alto renome não se aplica o princípio da especialidade, sendo irrelevante discutir a possibilidade de confusão do consumidor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o julgamento das empresas Visa Internacional Service Association e Visa Empreendimento do Brasil contra uma empresa da indústria alimentícia de [...]
terça-feira, novembro 24, 2009
O IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em conjunto com o IMP – Instituto dos Magistrados de Pernambuco, e a SUCESU–PE – Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Pernambuco, realizarão entre os dias 03 e 04 de dezembro de 2009, no auditório do Recife Palace Hotel o 4º Congresso [...]
sábado, novembro 21, 2009
A Universidade de Lima em conjunto com a Federação Iberoamericana de Direito e Informática – FIADI, organizaram neste mês no Peru, o XIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática. Considerado o evento mais tradicional da área do Direito Informático, idealizado pela instituição que cumpre este ano seus 25 anos de existência.
Nesta oportunidade o Brasil foi [...]
quinta-feira, novembro 19, 2009
A Rede Record não deverá indenizar o ex-vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Sousa.
O ex-vereador processou a Record em razão de matéria exibida no Jornal da Record que tratou das investigações do caso da morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Klinger acusou a Record de exibir matéria com informações supostamente falsas. [...]
quarta-feira, novembro 18, 2009
Por Aislan Vargas Basilio *
Rompa do ciclo da luz/escuridão. Agora aproveite para descontar a diferença das informações perdidas por conta da rotação da Terra, lendo a presente coluna JET. Coloque seu aparelho para trabalhar em offline, aperte o teclado e boa leitura!
Inca Info
Na semana passada em Lima, no Peru, foi realizado o 13º Congresso Ibero-americano [...]
terça-feira, novembro 17, 2009
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou legal a utilização de câmera oculta para realização de matéria jornalística, quando houver interesse público.
Entendeu o TJ paulista que “o interesse público envolvido na reportagem investigativa afasta a impugnação pela realização às escondidas, eis que relevante sua conotação ao menos como indício de cometimento de atos [...]
segunda-feira, novembro 16, 2009
A IMPOSSIBILIDADE DA VEICULAÇÃO DA SENTENÇA APÓS A DECISÃO DA ADPF 130
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
Discussão atualíssima e, até mesmo por esse fato, com pouquíssimas decisões a seu respeito, é a que trata da possibilidade ou não da condenação de órgão de imprensa a publicar o teor da sentença judicial.
Este expediente esteve previsto por longos [...]
segunda-feira, novembro 16, 2009
Foi publicado no DOU do dia 10 de novembro o decreto presidencial que transfere da Casa Civil para o Ministério da Cultura a estrutura organizacional do Conselho Superior de Cinema.
Criado pela MP 2228-1 /2001, O Conselho é o órgão encarregado de formular a política nacional do cinema e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento da [...]
sexta-feira, novembro 13, 2009
O famoso vídeo da modelo e apresentadora Daniela Cicarelli ainda rende assunto na justiça.
Tato Malzoni, seu ex-namorado, que protagonizou com a modelo cenas calientes em uma praia da Espanha, gravadas por um paparazzi e veiculadas nos mais diversos sites e emissoras, processou Google, Bandeirantes, Organizações Globo, Terra Networks e IG, tendo obtido decisão favorável, condenando [...]
sexta-feira, novembro 13, 2009
A grife francesa Hèrmes, famosa mundialmente por suas gravatas, enfrentou processo judicial movido pela brasileira Hermes, que também atua no ramo de produtos.
A francesa, no ramo de artigos de alto luxo, já a brasileira, no ramo de venda por meio de catálogo. Contudo, a brasileira tem a marca registrada no INPI desde 1942.
Com base na [...]
terça-feira, novembro 10, 2009
Está sendo realizado em São Paulo o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, com objetivo de abordar temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor.
Especialistas no assunto discutirão a revisão da lei de Direitos Autorais, tratando de assuntos de grande relevância [...]
terça-feira, novembro 10, 2009
Três estudantes de uma escola particular de classe média, localizada na zona leste de São Paulo, foram obrigados pela Justiça a cumprir medidas socioeducativas em razão de terem criado comunidade no Orkut com conteúdo ofensivo em relação a uma professora da mesma escola.
A comunidade no Orkut foi criadas em 2005 e atraiu outros alunos do colégio [...]
terça-feira, novembro 10, 2009
A justiça de São Paulo julgou procedente ação movida pelo piloto de fórmula 1 Rubens Barrichelo contra o Google em razão de perfis falsos do piloto mantidos por usuários no Orkut, além de comunidades ofensivas ao piloto.
O Google foi condenado a indenizar o piloto em R$ 850 mil, além de ser obrigado a excluir os [...]
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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segunda-feira, novembro 30, 2009
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