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Fernando Sarney desiste de ação contra o Estadão

sex, dez 18, 2009

Liberdade de Imprensa

Chega ao fim o processo movido pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, contra o jornal O Estado de S. Paulo.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O empresário moveu ação contra o jornal alegando proteção a seus direitos individuais, e requereu que o jornal fosse proibido de divulgar informações a seu respeito relativos à operação Boi Barrica (atualmente com o nome de Faktor), da Polícia Federal.

A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.

Em 31 de julho foi concedida liminar para a proibição requerida pelo empresário. A liminar foi concedida pelo desembargador do TJ/DF, Dácio Vieira.

Com a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa, o jornal entrou com reclamação no STF contra a decisão que o impediu de divulgar as conversas interceptadas na mencionada operação e mantidas em segredo de Justiça. Contudo, entendeu o STF que como a decisão reclamada não foi baseada na Lei de Imprensa, a  maioria dos ministros votou no sentido de que não poderia analisar a reclamação apresentada pelo jornal, resultando portanto na extinção da reclamação.

O empresário afirmou em nota que “infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo”.

O empresário justificou a desistência da ação como forma de reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa: “Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.”

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