A embalagem de alimentos contendo glúten, como os derivados de trigo, cevada e aveia, precisam comunicar não apenas a presença da substância mas também informar sobre a doença celíaca, uma intolerância a essa proteína. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma seguiu o voto do relator, ministro Castro [...]
quarta-feira, janeiro 27, 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da competência da justiça estadual o julgamento de processo referente ao delito de descaminho e violação de direitos autorais pela venda ilegal de CDs falsificados, e que este deve se dar na comarca em que ocorreu o flagrante. A decisão foi tomada em [...]
quarta-feira, janeiro 27, 2010
O autor de novelas, escritor e jornalista Walcyr Carrasco foi processado por Shirley Costa Ferreira, acusado de violação de propriedade intelecutal. A acusação era de que a novela Alma Gêmea, exibida pela Globo entre 2005 e 2006 teria plagiado a obra de autoria de Shirley, chamada Rosáceo.
O escritor, que alegou desconhecer o livro da autora, venceu o processo.
O juiz [...]
sexta-feira, janeiro 22, 2010
Ocorreu no dia 16 de dezembro do ano passado o que deveria ter sido a entrega do projeto da nova lei Roauanet na Câmara dos Deputados. A entrega foi cercada de muita festa e comemoração.
Deveria ter sido porque na verdade, apesar de toda a cerimônia, os documentos entregues não passaram de um calhamaço de papéis [...]
quinta-feira, janeiro 21, 2010
Câmara analisa o Projeto de Lei que divide direitos autorais entre empregado e empregador. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6117/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que divide entre empregado e empregador os direitos autorais da obra intelectual produzida pelo empregado no cumprimento de suas funções. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais [...]
quarta-feira, janeiro 20, 2010
O cineastra Roman Polanski, envolvido em grande polêmica relativa a processo judicial que lhe foi movido nos Estados Unidos por acusação de manter relações sexuais com mulher menor de 13 anos, obteve vitória contra diversos órgãos de imprensa que publicaram fotografias do cineastra em prisão domiciliar na Suiça. A acusação que origina sua prisão data [...]
segunda-feira, janeiro 18, 2010
O governo da Espanha segue com a caça ao que entende estar causando uma onda de bulimia e anorexia principalmente entre adolescentes: as propagandas do “culto ao corpo”.
Essa semana foi aprovada uma lei na Espanha que impõe limites para o anúncio de cirurgias plásticas, produtos para emagrecer e tratamentos de beleza somente poderão ser exibidos [...]
segunda-feira, janeiro 18, 2010
A casa noturna Anzu, em Itu/SP – famosa por ser apresentar os DJs mais famosos do mundo e ter se tornado referência em música eletrônica no Brasil – foi alvo de questionamento por parte do ECAD em relação ao recolhimento dos direitos autorais administrados pelo referido órgão.
A questão resultou em ação penal do Ministério Público [...]
sexta-feira, janeiro 15, 2010
A Banda britânica Coldplay, tem amargado com uma série de acusações de plágio.
A mais nova delas é feita por Sammie Lee Smith um compositor, até então desconhecido do grande público, que alega ser de sua autoria as músicas “Clocks”, “Trouble” e “Yellow”, conforme informações do Music Radar.
Ainda, de acordo com a referida fonte o compositor [...]
quinta-feira, janeiro 14, 2010
Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy. A mulher não autorizou que uma foto sua ilustrasse a matéria “Ranking Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras para a população [...]
quinta-feira, janeiro 14, 2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.
A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) havia contratado profissional em fotografia para a elaboração de [...]
quarta-feira, janeiro 13, 2010
O site Consultor Jurídico – ConJur venceu processo judicial movido contra o site pelo juiz José Roberto Canducci Molina, em razão de publicação realizada pelo site em julho de 2006, que tratou sobre acusações e processos sofridos pelo magistrado.
O magistrado era acusado de bater na mulher e na sogra, além de responder processo por desacato.
Foi requerida liminar [...]
quarta-feira, janeiro 13, 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril. Os casos envolvem a Televisão Bororos Ltda, de Mato Grosso, e o jornal S.A Estado de Minas.
O primeiro caso trata-se de ação de indenização [...]
quarta-feira, janeiro 13, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará até o final de janeiro, no seu site, um “processômetro”, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico. O sistema, totalmente desenvolvido por técnicos da Casa, consiste num modo de informar ao público o tempo [...]
sexta-feira, janeiro 8, 2010
Por Aislan Vargas Basilio *
A cada instante as novas tecnologias criam um novo cenário na sociedade da informação. Convidamos você a tirar agora a diferença desse JET Lag tecnológico. Aperte F11 e boa leitura!
E-Campanha
Em ano de eleições, o Brasil provará uma nova forma de realização de campanhas eleitorais na Internet. O país que tem [...]
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quarta-feira, janeiro 27, 2010
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