ECAD vence batalha contra TVA
Mais uma vitória do ECAD contra redes de TV se deu no Superior Tribunal de Justiça – STJ. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD é o órgão responsável por arrecadar e distribuir os valores referentes a direitos autorais sobre músicas executadas em público.
Em recurso interposto pela TVA contra decisão do Tribunal de Justiça de SP que determinou o pagamento de 2,5% de sua receita bruta ao ECAD a título de remuneração dos direitos autorais das músicas utilizadas em sua programação, o ministro Luis Felipe Salomão negou o pedido de processamamento do recurso especial interposto pela TVA.
No julgamento desta decisão – agravo de instrumento contra despacho denegatório – o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não estavam presentes os requisitos para processamento do recurso, o que na prática significa que a questão de mérito não será analisada pelo STJ e será mantida portanto a decisão do TJ/SP.
A atuação do ECAD tem sido intensa nos últimos anos e a briga judicial com redes de TV, tanto abertas quanto fechadas, tem sido frequente.
Recentemente a rede Bandeirantes também perdeu na justiça um processo contra o ECAD e foi obrigada a pagar 2,5% de seu faturamento bruto à instituição, como remuneração dos direitos autorais das músicas utilizadas em sua programação.
qua, jan 6, 2010
Autoral, Destaque