Jurídico em Tela

Fábio Luis Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, moveu ação contra a editora Abril e contra o jornalista Alexandre Oltramari requerendo indenização por danos morais e por violação ao direito de imagem em razão de matéria de 8 páginas publicada na revista Veja, em 25/10/2006.

Lulinha, o autor, alegou que a revista o comparava ao jogador Ronaldo, conhecido como “Fenômeno”, traçando um paralelo entre a condição de “fenônemo” dos dois, cada um em sua respectiva área. Contudo, alega que a revista insinua que seu sucesso no meio empresaria decorre da influência de seu pai e das facilidades de acesso a pessoas influentes no cenário político nacional.

A matéria  trata do rápido crescimento da empresa GameCorp, da qual o autor é sócio, e narra a atuação de Lulinha e de Kalil Bittar, eu sócio, como lobistas em Brasília.

A capa da revista traz imagem não autorizada do autor da ação, que requer indenização também a este título.

A defesa alegou existir inegável interesse público que cerca o assunto, já que o autor de biólogo passou a bem sucedido empresário, justamente durante o período em que seu pai ocupava o cargo de presidente da República. Alegou ainda que o seu próprio pai teria feito publicamente a comparação entre o autor e o jogador Ronaldo, e que a revista, antes da publicação da matéria, procurou o autor, bem como seu sócio, tendo sido informada contudo pela assessoria destes que não prestariam esclarecimentos adicionais. Quanto ao direito de imagem, alegaram os réus se tratar o autor de pessoa pública e notória, já que filho do Presidente da República.

A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiro, entendendo pela inexistência de abuso do direito de informar e acolhendo os argumentos da defesa, julgou improcedente a demanda, condenando ainda o autor a arcar com despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00.

Leia aqui a íntegra da decisão.