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Espanha estabelece limites para anúncios de “culto ao corpo”

seg, jan 18, 2010

Destaque

O governo da Espanha segue com a caça ao que entende estar causando uma onda de bulimia e anorexia principalmente entre adolescentes: as propagandas do “culto ao corpo”.

Essa semana foi aprovada uma lei na Espanha que impõe limites para o anúncio de cirurgias plásticas, produtos para emagrecer e tratamentos de beleza somente poderão ser exibidos após as 22h.

O foco principal da lei são as campanhas que possam passar mensagens às crianças e adolescentes que exaltem a importância da aparência física e que dêem a entender que a aparência física tem relação direta com a possibilidade de sucesso na vida.

A preocupação com a vinculação de sucesso à aparência física tem sido tema recorrente em diversos países e a Espanha tem sido um dos países mais atuantes em relação a essa questão.

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Juris JET

  • Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
    27 de julho de 2010 | 17:11

    Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
    Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
    Confira a íntegra da decisão:
    Despacho em 20/07/2010 – RP [...]

  • Participação voluntária em pegadinha não gera indenização
    26 de julho de 2010 | 12:19

    DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
    exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]

  • Rede TV condenada por utilização indevida de imagem em pegadinha
    26 de julho de 2010 | 12:08

    Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
    Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]

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Legis em Tela

  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
    19 de julho de 2010 | 17:22

    O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
    As regras do ECA são essenciais para o Direito de Mídia e Entretenimento, já que invariavelmente essas áreas do direito [...]

  • Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
    13 de julho de 2010 | 12:33

    O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
    Essa é uma questão de ordem lógica, mas que os tribunais costumam ignorar ao julgar. Tanto o TJ/SP quanto o [...]

  • DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE
    1 de julho de 2010 | 16:38

    DIRETORIA COLEGIADA
    DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
    Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]

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