O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o jornalista Luis Nassif e o Portal iG a indenizar, solidariamente, o diretor da revista Veja, Eurípides Alcântara. A decisão foi tomada no dia 25 pela 4ª Câmara de Direito Privado.
sexta-feira, fevereiro 26, 2010
Nesta quinta-feira, 25, a 1ª Câmara Cível do TJ negou recurso ao Jornal Veja Agora, condenado ao pagamento de R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos reais) mais correção monetária, a título de indenização ao ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares, por publicação de matéria ofensiva à sua honra e imagem.
quinta-feira, fevereiro 25, 2010
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina proibiu a rede de cinemas Arcoiris de executar publicamente obras musicais sem prévio pagamento ao ECAD ou recolhimento dos respectivos direitos autorais.
quinta-feira, fevereiro 25, 2010
Três representações contra a cervejaria Schincariol estão em curso no Conar, em razão da campanha publicitária da cerveja Devassa, protagonizada pela socialite norte-americana Paris Hilton.
Na propaganda, a loura, segurando uma cerveja Devassa na mão, é observada por um voyer, que parece estar mais interessado na cerveja do que na mulher.
A campanha foi considerada “sexista e [...]
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.
Os três executivos foram condenados a 6 meses de prisão.
Este foi o primeiro processo penal envolvendo o Google por publicação de [...]
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O Tribunal de Justiça de SP confirmou decisão da primeira instância que havia rejeitado o pedido da Procter & Gamble contra a Assolan Industrial (hoje Hypermarcas), donas respectivamente das marcas de sabão em pó ACE e ASSIM.
A alegação foi de concorrência desleal, em razão de suposta utilização parasitária de nome contido na campanha de publicidade da marca [...]
terça-feira, fevereiro 23, 2010
* Por Marco Aurélio Lima Cordeiro
Esta é a primeira edição da coluna quinzenal que passo a assinar no site Jurídico em Tela.
terça-feira, fevereiro 23, 2010
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da Associação dos Lojistas do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre (Alscipa) contra fotógrafo contratado para campanha publicitária.
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de inaugurar uma página oficial de notícias no Twitter, serviço de microblogs disponível gratuitamente na internet. O endereço é twitter.com/STJNoticias.
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O apresentador da BBC Ray Gosling, preso na última semana após ter confessado que sufocou até a morte o ex-amante que sofria de Aids, foi solto nesta segunda-feira (22) após ter revelado à polícia a identidade da vítima.
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de inaugurar uma página oficial de notícias no Twitter, serviço de microblogs disponível gratuitamente na internet. O endereço é twitter.com/STJNoticias. Por meio dele, os usuários poderão acompanhar notícias sobre decisões, eventos e iniciativas institucionais, além de informações sobre a atuação dos ministros. Para o presidente da Corte, ministro [...]
quinta-feira, fevereiro 18, 2010
Um apresentador da emissora britânica BBC que revelou ter sufocado seu ex-parceiro que sofria de Aids para poupá-lo de uma “dor terrível” foi preso ontem (17).
Ray Gosling, de 70 anos, contou aos telespectadores do programa Inside Out que tinha um pacto com seu antigo parceiro – cujo nome não revelou – de por fim à [...]
quinta-feira, fevereiro 18, 2010
O dublador do famoso personagem Jack Bauer, protagonista da série 24 horas e interpretado pelo ator Kiefer Sutherland, conseguiu na justiça uma vitória significativa contra a Fox Film do Brasil.
José Otávio Guarnieri, conhecido como Tata Guarnieri, foi escolhido pela Fox para dublar o personagem Jack Bauer nas três primeiras temporadas da série 24 horas, grande sucesso [...]
segunda-feira, fevereiro 15, 2010
Por Aislan Vargas Basilio *
A cada instante as novas tecnologias criam um novo cenário na sociedade da informação. Convidamos você a tirar agora a diferença desse JET Lag tecnológico. Aperte F11 e boa leitura!
iPedra?
O lançamento do “tablet” mais esperado andou frustrando muitos críticos e amantes da tecnologia. Inicialmente fiquei entusiasmado, mais conforme recebia as novidades [...]
quinta-feira, fevereiro 11, 2010
Um caso singular foi julgado, nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho. Ao decidir negar recurso da União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Terceira Turma do TST manteve o reconhecimento do direito à indenização a um ex-empregado, inventor de um instrumento que passou a ser usado pela empresa em benefício de sua [...]
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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sábado, fevereiro 27, 2010
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