Jurídico em Tela

O juiz Fausto De Sanctis, da 06ª Vara Criminal Federal de São Paulo, processa a editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, e o colunista Reinaldo Azevedo, pedindo indenização totalmente fora dos padrões aplicados pela Justiça brasileira. Se acolhido o pedido do magistrado, a indenização pode superar a marca de R$ 1 bilhão.

O pedido do autor é o arbitramento de indenização por danos morais e danos à imagem em razão de 20 notícias, publicadas na revista e no blog do jornalista processado, requerendo que a indenização seja “equivalente a 100 vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”.

Considerando que a revista custa R$ 8,90 e que sua tiragem é de 1,2 milhão de exemplares por semana, o valor da indenização chega a R$ 1,06 bilhão.

A ação está em trâmite na 42ª Vara Cível da Capital de São Paulo, sob o número 583.00.2009.179051-1.

O juiz De Sanctis ficou conhecido pelas decisões polêmicas nos processos decorrentes da Operação Satiagraha, determinando diversas prisões. Também ficou conhecido pelas divergências com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decorrentes de decisões conflitantes entre eles referentes às prisões determinadas por De Sanctis – Gilmar Mendes revogou alguma prisão decreta por De Sanctis, que, após decisão do presidente do STF, voltou a decretar a prisão do mesmo acusado, ao argumento de fatos novos, o que também foi derrubado pelo STF.

O valor da indenização requerida no processo movido pelo juiz De Sanctis contra a revista Veja não encontra respaldo em nenhuma esfera do Judiciário brasileiro. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça divulgou “tabela” que serviria de parâmetro para estabelecimento de indenização em casos de danos morais, e definiu que o parâmetro de condenação para publicação de notícia inverídica seria de R$ 22,5 mil.

Também o STF, no julgamento da ADPF nº 130, que revogou a lei de imprensa, estabeleceu que as condenações em valores muito altos contra órgãos de imprensa representariam, por via oblíqua, uma forma de calar a imprensa.