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A Record, dona do portal R7, conseguiu importante vitória contra o UOL no CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.

O portal UOL ingressou com representação contra o portal R7 por conta da utilização da frase “O melhor conteúdo também em vídeo” pelo R7 em um banner de propaganda dentro do portal.

O argumento do UOL foi o de que o slogan “UOL – O melhor conteúdo” daria ao portal a exclusividade na utilização da expressão “o melhor conteúdo”, ante a anterioridade da utilização, e pretendia proibir o R7 de utilizar a expressão.

O R7, representado pelos advogados Aislan Vargas, Edinomar Luis Galter e Marco Aurélio Lima Cordeiro, defendeu que a expressão “melhor” não pode ser atribuída com exclusividade  para período indeterminado para uma determinada pessoa, considerando que a característica de “melhor” está sujeita a constantes alterações, além de ser um critério subjetivo.

Defendeu ainda que não se tratava de slogan, mas sim de propaganda dentro do próprio portal R7, sustentando ainda que o portal R7 já nasceu grande, principalmente em conteúdo audiovisual, já que conta com todo o arquivo de 53 anos da TV Record.

O UOL, defendido pela advogada Taís Gasparian, alegou que em outras oportunidades o CONAR já haveria se manifestado favoravelmente à pretensão do UOL em razão da anterioridade na utilização da expressão “o melhor conteúdo”.

O voto vencedor do julgamento, entendendo que não se pode conferir exclusividade aquilo que é de uso comum, julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento do procedimento.

Representação CONAR 291/09.