Jurídico em Tela

O dublador do famoso personagem Jack Bauer, protagonista da série 24 horas e interpretado pelo ator Kiefer Sutherland, conseguiu na justiça uma vitória significativa contra a Fox Film do Brasil.

José Otávio Guarnieri, conhecido como Tata Guarnieri, foi escolhido pela Fox para dublar o personagem Jack Bauer nas três primeiras temporadas da série 24 horas, grande sucesso de audiência no Brasil e no mundo. Contudo, segundo defendeu na ação movida contra a Fox, o contrato do dublador previa a exibição, por uma vez, em canal televisivo por cabo, tendo, contudo, a ré distribuído à venda DVD das três temporadas, contendo a dublagem, sem ao menos mencionar o nome do dublador brasileiro. A Fox ainda negociou e autorizou a reexibição da série em rede aberta de televisão, também sem autorização de Tata Guarnieri.

A ação foi julgada procedente pelo juiz Alfredo Attié Júnior, que condenou a Fox a indenizar o dublador em danos materiais, arbitrados em valor equivalente ao dobro do valor recebido pelo contrato firmado, além de danos morais, no valor equivalente ao dobro do valor arbitrado a título de danos materiais. Ainda determinou a publicação da informação da autoria da dublagem no jornal de maior circulação do estado de São Paulo, com base no artigo 108, II, da lei de direitos autorais.

A decisão foi agora confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que realmente houve descumprimento do contrato e endossou o entendimento do juiz de primeiro grau.

O relator do processo na segunda instância foi o desembargador Beretta da Silveira, que entendeu que “não se nega a livre utilização econômica da obra, mas isso não significa que não deva ser o artista, no caso o autor pelo seu trabalho de dublagem, remunerado por isso”, contrapondo o argumento da Fox que defendia o direito do organizador da obra audiovisual de difundir ou explorar seu trabalho, defendendo ainda que esse direito do autor prevaleceria sobre o direito individual do artista que participa da obra.

Ontem, 17.02.2010, a informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo, com o seguinte teor: “A Fox Film do Brasil Ltda. comunica que o dublador do personagem Jack Bauer nas três primeiras temporadas da série 24 horas foi o Sr. José Otávio Guarnieri. Comunicação feita por força de decisão judicial”.

Leia aqui a íntegra do acórdão.