Jurídico em Tela

 Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.

Os três executivos foram condenados a 6 meses de prisão.

Este foi o primeiro processo penal envolvendo o Google por publicação de conteúdo na internet.

O filme, divulgado em 2006, mostra um menino menor de idade, portador de Síndrome de Down, sendo maltratado e agredido por colegas de classe, enquanto outros olham sem fazer nada.

Durante a agressão, um dos alunos desenha a suástica nazista no quadro negro e depois faz a saudação fascista.

As cenas foram filmadas em maio de 2006 numa das classes da Escola Técnica Steiner, de Turim, no norte da Itália, e divulgadas através do Google em setembro do mesmo ano.

O vídeo permaneceu no ar até novembro de 2006, e neste período teve 5.500 acessos. Houveram protestos e sérias na Itália.

Com a ajuda do próprio Google, os alunos envolvidos na agressão foram identificados. Processados, foram condenados pelo Tribunal de Menores à prestação de serviços sociais.

O processo contra os dirigentes do Google foi fundamentado em violação de privacidade. De acordo com Alfredo Robledo, procurador de Milão, a sentença que condena os dirigentes do Google Itália é exemplar: “com este processo, colocamos uma questão séria, ou seja, a tutela da pessoa humana, que deve prevalecer sobre a lógica da empresa”.

Já na opinião do porta voz do Google Itália, Marco Pancini, a sentença representa uma ameaça à liberdade de expressão: “é um ataque aos princípios fundamentais da liberdade sobre os quais a internet foi criada”.

A empresa entende que os executivos não tiveram ligação alguma com a realização, divulgação e controle do filme.

“Se este principio (liberdade de expressão) não existir mais, será impossível oferecer serviços na internet”, disse o porta-voz.

O Google vai recorrer da decisão.

Com informações da BBC Brasil