Por Flávia Marina de Barros Monteiro*
O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – é uma sociedade civil, organizada pelas associações de titulares de Direitos Autorais, instituída pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), para arrecadar e distribuir, em todo o território nacional, aos titulares de obras protegidas, o valor devido [...]
quarta-feira, março 31, 2010
O jornalista do jornalista Luís Nassif perde outra batalha judicial contra a revista “Veja”, da editora Abril. A juíza titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de direito de resposta do jornalista Luís Nassif contra a revista Veja, da Editora Abril.
quarta-feira, março 31, 2010
A Lei Pelé (Lei 9.615/98) que define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas terá que ser votada antes que a polêmica em torno dos projetos do pré-sal inviabilize qualquer negociação.
quarta-feira, março 31, 2010
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou o Núcleo de Projetos Educacionais Ltda. a indenizar J.A.S. por danos morais e materiais referentes à violação de direito autoral por uso não autorizado de fotografias.
quarta-feira, março 31, 2010
O juiz titular da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva concedeu direito de resposta ao ex-prefeito de Belo Horizonte contra a revista Isto É.
quarta-feira, março 31, 2010
O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana (dedicado à defesa dos direitos das crianças), encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo questionando a forma como é divulgado o programa “Baby TV”, direcionado para bebês de até três anos e veiculado pelo Fox Life.
terça-feira, março 30, 2010
A gigante japonesa Sony Pictures anunciou hoje que venderá parte de sua participação no canal de televisão HBO América Latina para a companhia americana Time Warner. A companhia japonesa espera conseguir US$ 217 milhões com a operação.
terça-feira, março 30, 2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a TV Globo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais por culpa recíproca na morte de um figurante contratado para participar da minissérie “A Muralha”, filmada em 1999, no município de Alto Paraíso (GO).
segunda-feira, março 29, 2010
Conforme noticiado pelo JET, o Ministério Público Federal, representado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Dias, requereu a condenação liminar da TV Globo a exibir um esclarecimento sobre as formas de contratação da Aids.
segunda-feira, março 29, 2010
A corte especial do STJ julgou o recurso que discute a propriedade e o uso da marca de vodca Stolichnaya no Brasil e homologou a sentença estrangeira favorável à Plodovaya Kompanhya. A estatal Federal russa FKP e a empresa internacional Spirits também reivindicavam a titularidade da marca.
segunda-feira, março 29, 2010
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o recolhimento de direitos autorais por execução pública de música, ainda que em evento sem fins lucrativos, é obrigatório.
sexta-feira, março 26, 2010
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente o recurso a um homem que apareceu em reportagem sobre ronco, exibida pela TV Globo.
sexta-feira, março 26, 2010
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou na noite de ontem (25.03) a prisão do presidetente da rede de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga. O presidente venezuelano considerou o fato como “fim da impunidade” e enalteceu o “bom funcionamento dos órgãos de justiça”.
quinta-feira, março 25, 2010
Parte da imprensa gaúcha acusa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobretudo seu presidente, deputado Giovani Cherini (PDT), de ter pressionado a rede RBS a modificar matéria sobre esquema presencial de parlamentares da Casa.
quinta-feira, março 25, 2010
A Classificação Indicativa que estabelece a faixa etária recomendada para cada programa atualmente é exibida em mensagem escrita e em libras – linguagem destinada ao público surdo-mudo.
Entretanto, a partir de pesquisas de demanda realizadas em 2008 e de resolução aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação em dezembro do ano passado, a classificação indicativa deverá [...]
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
Arquivo de Legis em Tela »© 2008 Jurídico em Tela. Powered by Wordpress.
quarta-feira, março 31, 2010
3 Comentarios