JUIZ ESPANHOL CONSIDERA LEGAL O DOWNLOAD P2P DE ARQUIVOS DE MÚSICA
O juiz Raúl N. García Orejudo, do Sétimo Juizado Mercantil de Barcelona, julgou improcedente processo que pretendia reconhecer como ilegal a conduta o download de obras musicais.
O processo foi movido pela Sociedade Geral de Autores e Editores (SGAE), contra o site www. elrincondejesus.com e seu proprietário, o espanhol Jesús Guerra Calderón.
No processo, a SGAE alega que o réu disponibiliza conteúdo protegido de seus associados para download, desrespeitando os direitos dos autores das obras.
O site se defendeu alegando que apenas disponibiliza links de acesso ao software eMule, que dá acesso a uma rede peer-to-peer (P2P), que é uma rede que conecta usuários e permite a troca de arquivos entre eles.
Na decisão, o juiz espanhol entendeu que a utilização deste recuso em redes peer-to-peer (P2P) são meramente “troca de arquivos entre particulares, sem intenção de lucro direto ou indireto”.
O juiz ainda entendeu que as redes P2P “são meros transmissores de dados entre usuários da internet e, por isso, não infringem qualquer lei de propriedade intelectual”.
A decisão é um perigoso precedente na Espanha para a proteção dos direitos dos autores, já que o download gratuito e não autorizado pelo titular dos direitso autorais da obra desestimula a compra do material pelo público e, por consequência, deixa de remunerar o autor, desestimulando a produção cultural e artística.
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qui, mar 18, 2010
Autoral