Jurídico em Tela

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou na noite de ontem (25.03) a prisão do presidetente da rede de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga. O presidente venezuelano considerou o fato como “fim da impunidade” e enalteceu o “bom funcionamento dos órgãos de justiça”.

 Zuloaga foi detido nesta quinta-feira e levado perante o juiz por supostas ofensas a Chávez. Ele foi libertado horas depois, mas não está autorizado a deixar o país.

“Respeito a autonomia dos poderes, mas aplaudo [estas decisões judiciais] e deve chegar definitivamente o fim da autonomia”, disse Chávez ao canal oficial VTV, minutos antes de embarcar para o Equador, onde faz visita oficial.

“Me sinto feliz como chefe de Estado de que as instituições funcionem. Aqui os ricos podiam fazer de tudo. Isto é o que criticam? Bem-vindo o veneno. Quando os canalhas atacam é porque estamos bem”, declarou Chávez, horas depois da detenção.

Mais cedo, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, havia confirmado que a emissão da ordem de detenção era para não permitir uma possível fuga de Zuloaga para escapar dos processos na Justiça.

Segundo ela, Zuloaga pode ter incorrido em “vários delitos por ofensa” e por “divulgação de informação falsa”. O delito teria sido cometido no fim de semana passado, quando Zuloaga declarou, na ilha de Aruba, nas Antilhas Holandesas, numa reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP.

Zuloaga acusou Chávez de ser responsável pela morte de venezuelanos durante o golpe de Estado frustrado que o tirou dois dias do poder, em 2002.

Díaz lembrou que recebeu ontem um documento da Assembleia Nacional (Legislativo, unicameral) para o início de uma investigação pelas declarações de Zuloaga, consideradas “desrespeitosas e ofensivas” a Chávez. Caso seja condenado, pode pegar pena de entre 3 meses e 5 anos de prisão.

Na segunda-feira (22), outro opositor, o político Oswaldo Alvarez Paz, também foi detido por declarações anti-Chávez na televisão.

“Quem viola a lei tem que responder diante das autoridades, do Estado, da Constituição. Quem pode criticar isso?”, se perguntou Chávez. “A nós, o que importa é ser livre e aqui somos livres. Há um Estado soberano que toma suas decisões”, conclui o presidente, ignorando as críticas.

Várias entidades saíram em defesa do presidente do canal, que se preparava para uma viagem de férias nas Antilhas Holandesas.

A OEA (Organização dos Estados Americanos), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a SIP, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a ONG Human Rights Watch (HRW) e o governo do Canadá estão entre os que criticaram e mostraram preocupação com o caso.

Histórico

Em 2009, o presidente de Globovisión havia sido acusado de crime de “usura” devido a um suposto armazenamento irregular de 24 veículos novos, pertencentes a duas concessionárias de sua propriedade.

Ano passado, pagou ao fisco multa de US$ 4,1 milhões por não ter declarado os ganhos com a divulgação de propaganda em defesa de uma greve promovida pela oposição, em 2002.

Além disso, a Globovisión, a que Chávez chamou “terrorista midiático”, tem abertas várias causas administrativas e, nos últimos meses foi objeto de duras advertências da parte de membros do governo.

A Conatel, entidade reguladora das telecomunicações, abriu seis procedimentos administrativos contra o canal de televisão, ameaçado diretamente de fechamento, por membros do governo.

Com informações da Folha online