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O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de abril, as normas técnicas para TV Digital, as quais disciplina os procedimentos de instalação, licenciamento e operação das geradoras e retransmissoras de televisão.

“Nós fechamos todo processo da TV Digital em termos de legislação com a publicação dessa norma”, afirma a diretora de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Edinéia Costa.

Segundo a diretora Edinéia Costa, depois do decreto que implantou a TV Digital em 2006 e a portaria também daquele mesmo ano que estabeleceu os prazos para consignação de cada emissora de televisão, o ministério conclui o assunto com a publicação das normas técnicas específicas, que têm a finalidade de disciplinar e padronizar os procedimentos com estações de televisão, que transmitem com sinais digitais. Ela padroniza formulários e emite dois novos conceitos: o reforçador de sinal e o retransmissor auxiliar.

De acordo com a diretora, o reforçador de sinal e o retransmissor auxiliar são novos recursos técnicos que as emissoras de TV Digital passam a dispor e que estão disciplinados na norma técnica. Se uma determina emissora precisa melhorar seus sinais digitais em localidades como bairros, vilas e lugarejos, há possibilidade do uso desse tipo de serviço. Ela destaca, porém, que cada caso terá a avaliação técnica do Ministério das Comunicações.

Para que essa Norma da TV Digital tomasse forma, foi criado um grupo de estudos específicos há dois anos no MC, além de passar pela assessoria jurídica ministerial. Técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também participaram, bem como foi apresentada em congressos de radiodifusão e telecomunicações e sua minuta foi discutida com a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), também com a SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão). “Em termos de TV Digital, o ministério concluiu a legislação, que agora está completa”, diz Edinéia Costa.