Jurídico em Tela

O jornalista Eugênio Bucci encerrou o primeiro dia Seminário Liberdade de Imprensa e Democracia reiterando sua convicção de que a concessão de canais de Rádio e TV e a compra de espaço de publicidade pelo governo funcionam como pressão financeira que influencia a pauta editorial da Mídia.

O evento é realizado pela Fundação Memorial da América Latina.

Para Bucci, o sistema de concessão é anacrônico (foi sacramentado pela Constituição de 1988) e as políticas públicas não são transparentes. Sua palestra foi permeada com dados de recente levantamento do Grupo de Mídia que tabulou o tamanho dos investimentos dos governos e da iniciativa privada com propaganda. “É impressionante a participação de dinheiro publico nesse montante”, constata Bucci. Ele sugere que o caminho para assegurar a independência da Mídia seria a adoção de linhas de financiamento que substituíssem a compra de espaço publicitário pelo governo.
Antes de Bucci, a jornalista norte-americana Liza Shepard relatou sua experiência como ombudsman da NPR – a Rádio Nacional Pública dos Estados Unidos – que tem um modelo operacional que garante a sua independência editorial. A NPR, disse Liza, é mantida por verbas do governo federal, mas também recebe doações de ouvintes e tem contratos com fundações e empresas privadas.

A relação com o governo é de total independência, garante a jornalista. Como exemplo, resgatou o episódio em que o presidente George Bush decidiu atender ao pedido de entrevista da emissora depois de sete anos negando-se a falar com os jornalistas. Aceitou, com a condição de que pudesse escolher o entrevistador. Não houve entrevista.

O professor Venício Lima, da Universidade de Brasília, abordou o aspecto histórico do processo de concessões no Brasil. Segundo ele, as concessões, antes atribuição do Poder Executivo, passaram para o âmbito do Legislativo. “A decisão passou para as mãos dos antigos coronéis da política, aqueles que se elegiam com o chamado voto de cabresto. Aí surgia o coronelismo eletrônico, fenômeno característico da segunda metade do século 20. Com esse novo cenário o voto passou a ser cabalado pelos meios eletrônicos”.

Fonte: Site do Memorial da América Latina. Por Daniel Pereira