Jurídico em Tela

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Fórum Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso (FEDC-MT) repudiaram a decisão do deputado mato-grossense José Geraldo Riva (PP) em entrar na Justiça contra Ana Angélica de Araújo Werneck, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.

A ação, em caráter de queixa-crime, acontece por conta de um artigo escrito pela jornalista no blog “Página do Enock”, de autoria de Enock Cavalcanti. No texto, publicado em novembro de 2009, Keka -como é conhecida Ana Angélica – critica a omissão da imprensa do estado na divulgação de decisão judicial que condenou Riva em um processo de improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria jurídica de Riva, a ação acontece em resposta a termos utilizados pela jornalista para descrever o deputado. Uma das expressões questionadas pelo advogado do parlamentar se refere ao título do artigo: “Os últimos coronéis”.

Ouvida pelo Portal IMPRENSA, Keka disse que, por ser uma pessoa pública eleita por voto popular, Riva deve estar sujeito a críticas.   

Alvo de 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais, o deputado mantém ao menos outras três representações contra jornalistas. Os blogueiros Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e o repórter da Band Fábio Pannunzio são citados em processos do deputado.

Nas ações, o parlamentar alega ter sido ofendido por textos publicados na internet. Por meio de representações criminais, pede pena de prisão a Enock, Vandoni e Pannunzio. 

Em nota, a Fenaj diz defender o direito de cidadãos e pessoas jurídicas entrarem com representações contra veículos de imprensa e jornalistas, por danos morais e materiais, mas critica o embasamento das ações de Riva.

“As representações criminais apresentadas pelo parlamentar mato-grossense configuram uma clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da população a informações de interesse público”, diz a Federação.

Para o Fórum de Democratização da Comunicação, os jornalistas “sofrem censura pelo simples fato de denunciar a corrupção no estado”. A entidade ainda faz crítica aos veículos de imprensa do Mato-Grosso, por não divulgarem notícias envolvendo parlamentares e o poder público.
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“É inadmissível a omissão das empresas de comunicação em relação a esse e tantos outros casos que deixam de veicular enquanto nos ‘entopem’ de publicidade e inutilidades. Não fossem os veículos alternativos seria ainda mais difícil ter acesso a informação confiável”.

Fonte: Por Thiago Rosa/Redação Portal IMPRENSA