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O jornal Diário do Grande ABC – da região metropolitana de São Paulo (SP) – foi proibido pela 1ª Vara Cível de Santo André de publicar novas reportagens sobre o descarte de carteiras escolares em bom estado pela Prefeitura da cidade de São Bernardo do Campo.

No dia 24 de fevereiro, o jornal publicou matéria, indicando que a administração municipal estava doando a centros de reciclagem cadeiras e mesas utilizadas na rede pública de ensino.

De acordo com o Diário, a reportagem conseguiu adquirir um conjunto formado de carteira e cadeira por R$ 10. Alguns dos móveis continham placa de alumínio que comprovavam ser propriedade municipal.

Em resposta à reportagem – que apresentou imagens a respeito da qualidade do material escolar – a Prefeitura rechaçou a informação de que o equipamento não estava deteriorado. “Os móveis quebrados, trincados ou com as ferragens comprometidas (que é o caso dessas carteiras), são encaminhados para os centros de reciclagem”, declarou a prefeitura.

Ao Diário, o presidente da Associação Paulista de Jornais (APJ), Renato Delicato Zaiden, criticou a decisão e classificou o fato como “preocupante do ponto de vista da democracia”. “A informação tem que ser livre. Não se pode impedir que um órgão de imprensa tenha um posicionamento sobre coisas públicas”, observou.

O presidente da entidade ainda criticou a atitude do prefeito e poder concedido ao Judiciário para julgar atos censórios. “Lamentável que um político tente se servir de instrumento de censura para não ser questionado, ainda mais num momento em que o País consolida as suas instituições. A publicação ou não de uma matéria não deveria ser assunto para a Justiça decidir, mas sim um caso para julgamento da opinião pública, que sem informação não pode fazê-lo. O poder público pode exercer o seu direito de resposta; censurar, jamais.”

A assessoria de comunicação da Prefeitura declarou que a decisão é da Justiça e que, por procedimento processual, não se trata de censura. “(…) o fato de o jornal Diário do Grande ABC estar proibido de publicar reportagens sobre o caso específico das carteiras escolares é uma decisão do juiz, que fez a determinação enquanto a ação estiver em julgamento (…) a Prefeitura entrou na Justiça com uma ação de direito de resposta contra o jornal e aguarda o julgamento do mérito”, disse em nota à reportagem.

“Decisão lamentável”

O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, em entrevista à IMPRENSA, lamentou a decisão da 1ª Vara de Santo André. “É mais um caso lamentável da nossa Justiça, desrespeitando a Constituição ao exercer a censura prévia. Infelizmente casos como esse vez por outra acontecessem”.

Na opinião de Pedreira, a censura deve ser vista como nociva a toda a sociedade, não apenas aos meios de comunicação. “Isso não é importante para o jornal ou para os jornalistas, os grandes prejudicados são os cidadãos que deixam de ter acesso à informação”, avaliou. “A ANJ lamenta e condena essa decisão”, acrescentou.

Reportagem de Por Eduardo Neco para o Portal Imprensa