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O autor de novelas da Rede Glogo Lauro César Muniz teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ um recurso especial, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.

A decisão recorrida condenou o autora ao pagamento de  285 salários mínimos à escritora Eliane Ganem, a título de indenização. O motivo da indenização seria um suposto plágio na minissérie “Aquarela do Brasil”, escrita por Muniz e exibida pela TV Globo em 2000.

O mérito do recurso não foi avaliado, e segundo informações da Assessoria de Comunicação do STJ, o recurso foi rejeitado por questões de formalidades processuais, especificamente pela falta de pagamento de custas judiciais e despesas de remessa e retorno. Por esses motivos o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que o STJ não poderia apreciar os argumentos do autor.

A discussão do processo se resume à alegação de que a escritora Eliane Ganem teria entregue à TV Globo um roteiro que levava o mesmo nome e a mesma história da minissérie de Lauro Cesar Muniz. A entrega deste roteiro teria sido feita antes que fosse produzida a minissérie.

A defesa de Muniz argumentou no recurso que o roteiro de Eliane continha apenas 11 páginas, enquanto a minissérie era uma obra de 1,8 mil páginas. E, ainda que tivessem o mesmo tema, trata-se de um assunto “relativamente banal e comum”.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, tendo sido reformada pelo TJ/RJ e, agora, mantida a decisão pelo STJ.

Ainda cabe recurso contra a decisão.