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Uma emenda de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende garantir às emissoras de rádio a manutenção da gratuidade para a transmissão de eventos esportivos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, e encaminhado ao Senado, incluía as emissoras de rádio entre os veículos obrigados a pagar pelo chamado “direito de arena” (direito de transmissão de atividades esportivas). “Mantida a emenda, as emissoras de rádio poderão continuar transmitindo espetáculos esportivos sem nenhum ônus”, afirma o parlamentar. Dias lembrou ainda que as alterações na Lei Pelé garantem a valorização do profissional e dos clubes formadores de talentos no futebol. Confira a seguir a íntegra da entrevista.

1 – Qual o principal objetivo do projeto aprovado no Senado?

Organizar o desporto nacional. Avançando em matéria de legislação o debate sobre o desporto. Começou na CPI do Futebol, que eu presidi, e onde alguns avanços foram alcançados. Nós tivemos a aprovação do Estatuto do Torcedor, a Lei de Responsabilidade Social do Desporto, e agora o aperfeiçoamento da Lei.

As alterações essenciais dizem respeito à formação de atletas profissionais e olímpicos. Os clubes de futebol e sociais, por exemplo passam a receber recursos da loteria, através da Caixa Econômica Federal para os seus programas de formação de atletas olímpicos. Os clubes formadores de atletas profissionais terão os seus direitos assegurados, com o retorno do investimento realizado na venda do atleta no Brasil, 5% do valor das transações, e eventualmente uma transação com o exterior implicará em uma multa rescisória ilimitada, que fica a critério do clube, quando da celebração do contrato com o jogador de futebol.

Os contratos celebrados por empresários, com jogadores – principalmente crianças e adolescentes – são nulos de pleno direito. É uma forma de proteger e evitar a exploração. O projeto procura também estimular uma permanência maior do atleta no Brasil, com definição de cinco anos para o primeiro contrato. A lei também flexibiliza a exigência de diploma superior em Educação Física, prevista em lei desde 1998. O atleta que comprove três anos de experiência numa modalidade poderá dar, legalmente, cursos e treinamentos.

Um outro ponto polêmico foi o dos monitores. A Câmara aprovou que ex-atletas que comprovem três anos de experiência em qualquer modalidade poderiam exercer a função de monitor, sem diploma de Educação Física. Nós retiramos esse item que mobilizou os profissionais, estudantes e professores de Educação Física de todo o país. Entendemos que é importante, realmente, a valorização do diploma nesta atividade.

2- A Lei Pelé já tem 12 anos, é possível verificar seus principais benefícios e equívocos?

Com base na experiência vivida nesse período, a legislação já foi alterada algumas vezes, mas agora é uma alteração profunda, que envolve também o esporte olímpico, não apenas o futebol profissional. Nós sabemos que o futebol mobiliza a maior soma de recursos. Um campeonato Inglês tem um faturamento de 5 bilhões de dólares, o nosso campeonato brasileiro, que é o maior do mundo, tem um faturamento de aproximadamente 600 milhões de reais, portanto, nós estamos muito a quem, ainda temos muito a avançar. A legislação, aperfeiçoada, é uma contribuição para que estes avanços ocorram.

3 – Quais são as principais mudanças aprovadas e qual ponto o senhor considera polêmico?

Os pontos polêmicos dizem respeito à transmissão através das emissoras de TV. As emissoras de rádio teriam que pagar também os direitos de arena para a transmissão dos espetáculos esportivos, portanto, retiramos as emissoras de rádio que continuaram isentas. A proposta que veio da Câmara estabelecia a possibilidade de utilizar as imagens em programas jornalísticos, por três minutos, e ouve uma alteração para acomodar as posições divergentes. Com isso, as empresas que não detém os direitos sobre eventos esportivos terão direito a usar para fins jornalísticos até 3% do tempo do evento. A outra parte polêmica dizia respeito à ação dos dirigentes de futebol, a meu ver havia um retrocesso na lei, com a impunidade prevalecendo, isentando os dirigentes dos clubes e federações, por eventuais prejuízos, decorrentes de gestões temerárias ou gestão fraudulenta. Eliminamos dois artigos para restabelecer o rigor das penalidades, e responsabilizar sim os dirigentes. Vamos ver se a Câmara mantém a decisão tomada pelo Senado. Outra alteração que propus diz respeito aos cronistas esportivos. Eles têm agora uma lei, aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente, que permite aos cronistas acesso livre a todas as praças de esportes, campo de futebol, ginásios de esporte, no exercício de sua profissão. A lei impõe que nessas praças esportivas tenha um local adequado para os profissionais de rádio e de televisão credenciados pela associação dos cronistas esportivos.

4- Qual a sua expectativa referente a aprovação do projeto na Câmara?

A minha expectativa é que seja aprovado ainda este semestre. É um projeto do Executivo, que passou inicialmente pela Câmara. O Senado aprovou, mas como ocorreram alterações, então precisa retornar à Câmara dos Deputados. Esperamos que seja aprovado rapidamente, e, para isso, há um acordo com o governo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert