O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar à editora Abril para suspender a publicação de direito de resposta concedido em favor de Joaquim Roriz, candidato a governador no Distrito Federal, que sairia na revista Veja que será distribuída a partir deste sábado (31).
quinta-feira, julho 29, 2010
A Editora Abril requereu ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE que suspenda a decisão que determinou a publicação de resposta em favor do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) na próxima edição da revista “Veja”, que será distribuída a partir de sábado (31).
quinta-feira, julho 29, 2010
Em relação à matéria “Hotéis não têm obrigação de pagar Ecad” publicada pelo JET na quarta-feira, dia 28.07 (acesse aqui a matéria), o Ecad enviou manifestação à redação, requerendo publicação.
O JET, como espaço democrático que é, publica então a manifestação do Ecad na íntegra, que segue abaixo:
quinta-feira, julho 29, 2010
A TV Band foi condenada a indenizar a atriz de filmes pornográficos Pamela Butt por ter sido chamada de “prostituta” e “puta” no programa CQA. A Band deve indenizá-la com R$ 102 mil e a produtora argentina Eyeworks – Cuatro Cabezas, que desenvolveu o “CQC”, com R$ 51 mil.
quarta-feira, julho 28, 2010
Confira aqui a coluna do JET publicada nesta semana no Tele História.
Nesta semana tratando sobre o tema das pegadinhas na TV, notícias atuais sobre direito de mídia e ainda indicações de livros e estabelecimentos de entretenimento.
quarta-feira, julho 28, 2010
Hotel não tem obrigação de pagar direitos autorais ao Ecad. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Joaçaba que julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e um estabelecimento hoteleiro daquela cidade.
quarta-feira, julho 28, 2010
A TV Band deverá pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu.
quarta-feira, julho 28, 2010
O Jurídico da Rede Record brigará pela primeira posição contra o Machado Meyer neste próximo domingo (01/08) pela penúltima rodada da Liga Jurídica. Este “derby” é o mais esperado de toda a rodada.
terça-feira, julho 27, 2010
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com poucas decisões a respeito dos famosos quadros de “pegadinhas”, usualmente explorados pelas emissoras de TV.
O JET separou para os leitores um apanhado de decisões do TJ/SP sobre o tema, e a conclusão a que se chega é que o Tribunal tem acatado [...]
terça-feira, julho 27, 2010
Uma dúvida que preocupa jornalistas, advogados e administradores de empresas de rádio e TV é a questão da cobertura jornalística das eleições.
As regras são bastante rígidas para os veículos que atuem por concessão pública, e um deslize pode implicar até mesmo na suspensão da programação da emissora por 24 horas.
segunda-feira, julho 26, 2010
O JET publica hoje uma seleção de decisões judiciais sobre as famosas “pegadinhas” realizadas pelas emissoras. São casos de utilização não autorizada de imagem e pedidos de condenação em danos morais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e selecionados pelo JET para que o leitor possa estar por dentro desse tema.
segunda-feira, julho 26, 2010
Uma casa noturna de Porto Alegre deve indenizar frequentador que foi agredido por outro cliente com três golpes de canivete. A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 4.650,00 para R$ 14 mil o valor da indenização por danos morais. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (21/7).
segunda-feira, julho 26, 2010
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) a indenizar o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos em R$ 15.000,00 por reprodução de notícia inverídia em seu site.
sexta-feira, julho 23, 2010
Em ação trabalhista movida contra a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp (Ulbra), o professor Paulo Roberto Peter buscou receber valores de direitos autorais sobre o material didático que produziu. Porém, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região ratificou a sentença de origem e negou provimento ao recurso.
sexta-feira, julho 23, 2010
O novo formato da coluna do JET no Tele História dessa semana pode ser conferido aqui!
Clique, acompanhe e dê sua opinião sobre os textos das colunas semanais do JET, publicados sempre às terças-feiras no www.telehistoria.com.br.
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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sexta-feira, julho 30, 2010
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