Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
Os leitores do JET puderam verificar que a Câmara manifestou, por meio de seu presidente interino, deputado Marco Maia, do PT-RS, a intenção de limitar a atuação da imprensa nas dependências da Câmara dos Deputados.
terça-feira, junho 8, 2010
Para darmos inicio Vamos abordar o Tema “Propaganda Partidária e Eleitoral”
Por Helton Veneno *
Vivemos em uma sociedade livre, baseada em um regime democrático. Essa sociedade livre é regrada pelo direito constitucional, que por sua vez prevê que dentro dos direitos dessa sociedade livre está o direito de votar e ser votado. [...]
terça-feira, junho 8, 2010
As Eleições nos Meios de Comunicação
Por Helton Veneno *
Olá amigos leitores do Jurídico em Tela. Iremos tratar nesse informativo nos próximos dias sobre o período eleitoral que se avizinha.
Nosso objetivo não é enfatizar o Direito Publico e Eleitoral, mas sim trocarmos idéias e experiências sobre os reflexos das eleições sobre a atividade de entretenimento [...]
quinta-feira, abril 15, 2010
Por Helton Veneno *
O Direito do Entretenimento consolida-se a cada dia como disciplina e um Ramo do Direito, já adotando essa terminologia, presente nos principais escritórios do Brasil, estabelece uma condição multidisciplinar, consubstanciado em princípios próprios e peculiares, voltado indústria do entretenimento, cultura e esportes, que por sua vez abrange sistematicamente o Direito Autoral, Direito Civil, [...]
segunda-feira, março 15, 2010
Por Helton Veneno *
O Direito Autoral brasileiro é regido pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, popularmente conhecida como LDA – Lei do Direito Autoral. Sua finalidade na forma disposta no artigo 1º é regular os Direitos Autorais, ainda no mesmo artigo explica que a denominação Direitos Autorias entende-se os direitos do autor [...]
quinta-feira, dezembro 10, 2009
*Por Gisele Karassawa
1.INTRODUÇÃO
Conforme noticiado, o INPI participou da 18a. reunião do “Comitê Permanente sobre legislação de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas” na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a OMPI, na segunda semana de novembro, figurando entre as pautas a discussão de novos modelos de registro de marca ao redor do mundo, dentre [...]
segunda-feira, novembro 30, 2009
Da Redação JET, por Helton Veneno
Na inauguração dessa coluna, que iremos abordar sobre o Direito Autoral, trataremos primeiramente da sua previsão na Constituição Federal.
Como sabermos no topo da hierarquia das normas que disciplinam o nosso ordenamento jurídico está a Constituição Federal. Nela encontramos no capítulo referente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos , o Direito [...]
segunda-feira, novembro 16, 2009
A IMPOSSIBILIDADE DA VEICULAÇÃO DA SENTENÇA APÓS A DECISÃO DA ADPF 130
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
Discussão atualíssima e, até mesmo por esse fato, com pouquíssimas decisões a seu respeito, é a que trata da possibilidade ou não da condenação de órgão de imprensa a publicar o teor da sentença judicial.
Este expediente esteve previsto por longos [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, junho 16, 2010
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