As gigantes da TV brasileira se enfrentam em mais uma batalha judicial. E dessa vez, a Globo levou a pior. A ação movida pela Globo contestava paródias realizadas por humoristas da Record, que parodiavam a apresentadora Ana Maria Braga e seu programa, o Mais Você (na paródia, Ana Maria Brega e Demais Pra Você)
quinta-feira, maio 26, 2011
Sentença da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo que julgou caso de alegação de violação de direitos autorais sobre peça de vestuário, em especial um bolsa, produzida originalmente pela luxuosa marca Hermès. A imitação era feita pela Loja Village 284,
terça-feira, novembro 9, 2010
No último dia 15 o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão, baseado em precedentes da respectiva corte, entendendo ser devida a cobrança de direitos autorais de evento musical promovido pelo Serviço Social do Comércio (SESC), independente da cobrança ou não de ingressos.
quinta-feira, setembro 30, 2010
O Tribunal Superior do Trabalho às 9h de hoje, deu início a transmissão “ao vivo” dos julgamentos através do seu Portal de Internet.
quinta-feira, agosto 26, 2010
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, conseguiu nessa quinta-feira (26) uma liminar no Supremo Tribunal Federal – STF que suspende a aplicabilidade de parte do artigo 45 da lei eleitoral (9504/97), que proibia os programas humorísticos de satirizar candidatos em período eleitoral.
quarta-feira, agosto 11, 2010
O periódico desportivo Lance foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de 15 mil reais para o ex-árbitro de futebol Wagner Tardelli de Azevedo.
quarta-feira, julho 14, 2010
Um dos jornais mais tradicionais do Brasil anunciou em sua edição de hoje (14/07) que encerrará a circulação de sua versão impressa nos próximos meses. O Jornal do Brasil não mais circulando em sua versão tradicional, a “impressa”, no próximo dia 1º de setembro, colocará termo a uma tradição de 119 anos.
terça-feira, julho 13, 2010
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
quarta-feira, julho 7, 2010
Nesta segunda-feira a Rede Globo acionou o UOL na justiça carioca pelo fato de que o Portal estaria de aproveitando de forma ilícita das imagens e videos da Copa do Mundo. Em sua defesa, o UOL alega que estaria seguindo estritamente a lei brasileira e que estaria garantindo o direito do público à informação.
quarta-feira, junho 30, 2010
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
sexta-feira, maio 28, 2010
Reformada a decisão que havia condenado os jornalistas Ricardo Boechat, Fernanda Job e os veículos Rádio Band News e Jornal do Brasil a indenizar tenente da Polícia Militar por ofensa à honra.
terça-feira, maio 25, 2010
A artista promoveu ação de indenização contra a Folha de São Paulo a fim de que o veículo se abster de utilizar e ainda excluir de seu sítioweb, referências e matérias acerca de sua imagem publicados pelo jornalista José Simão
sexta-feira, maio 14, 2010
As entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão no país ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.
quinta-feira, maio 13, 2010
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) pode processar o SBT por utilização indevida da expressão “Copa do Mundo” em sua grade de programação. A Fifa, que organiza o evento, é titular desta expressão e cede sua utilização somente às emissoras que adquiriram os direitos de transmissão.
quarta-feira, abril 14, 2010
O Centro de Mediação e Arbitragem da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO Center) e a Associação de Reconhecimento e Proteção de Formato (Format Recognition and Protection Association – FRAPA) estão juntando suas forças este mês a fim de prover serviços alternativos de resolução de disputas dirigidos a problemas de plágios de formatos
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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terça-feira, junho 28, 2011
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