O pedido de indenização por danos morais elaborado por um grupo de policiais militares em face da Rádio Trianon Ltda., Rádio Clube de Santo André Ltda., e do comentarista esportivo Jonas Greb foi rechaçado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
sexta-feira, abril 9, 2010
O conglomerado norte-americano Walt Disney Company adquiriu parte da concessão de uma frequência radiofônica na cidade de São Paulo no início de 2010.
segunda-feira, março 29, 2010
Conforme noticiado pelo JET, o Ministério Público Federal, representado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Dias, requereu a condenação liminar da TV Globo a exibir um esclarecimento sobre as formas de contratação da Aids.
quinta-feira, março 18, 2010
Sorteio realizado em 10 de março pela rádio Jovem Pan FM está sob suspeita de fraude. A informação é da Coluna Zapping, da Folha online.
Um vídeo postado no Youtube mostrava uma produtora afirmando que os papéis do sorteio foram marcados de forma a que o vencedor fosse alguém de São Paulo, para que a entrega [...]
terça-feira, março 16, 2010
Em 12 de março foi expedida a Resolução n° 16 pela CAMEX – Câmara de Comércio Exterior – abrindo consulta pública acerca das medidas de suspensão de concessões ou obrigações do Brasil referente aos direitos de Propriedade Intelectual perante os Estados Unidos.
terça-feira, março 16, 2010
O programa ‘CQC”, da TV Bandeirantes, não pode exibir ontem, dia 15.03.2010, o quadro “Proteste Já” de Danilo Gentili, devido a ordem judicial impedindo a exibição do quadro, ontem, na reestreia do “CQC”, conforme informa o jornalista Alberto Pereira Jr, da Folha de São Paulo, na edição de hoje.
quarta-feira, março 10, 2010
É devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos promovidos por clubes e entidades recreativas, seja quando em vigor a Lei 5.988/73, que exigia o intuito de lucro direto ou indireto, seja na égide da lei 9.610/98, que não mais prevê tal pressuposto.
quarta-feira, março 3, 2010
A Apple está processando a HTC, fabricante de celulares, alegando quea concorrente teria infringido 20 patentes da Apple relativas ao iPhone. A empresa ainda registrou reclamação na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC – International Trade Comission).
sexta-feira, fevereiro 26, 2010
Nesta quinta-feira, 25, a 1ª Câmara Cível do TJ negou recurso ao Jornal Veja Agora, condenado ao pagamento de R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos reais) mais correção monetária, a título de indenização ao ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares, por publicação de matéria ofensiva à sua honra e imagem.
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.
Os três executivos foram condenados a 6 meses de prisão.
Este foi o primeiro processo penal envolvendo o Google por publicação de [...]
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O Tribunal de Justiça de SP confirmou decisão da primeira instância que havia rejeitado o pedido da Procter & Gamble contra a Assolan Industrial (hoje Hypermarcas), donas respectivamente das marcas de sabão em pó ACE e ASSIM.
A alegação foi de concorrência desleal, em razão de suposta utilização parasitária de nome contido na campanha de publicidade da marca [...]
terça-feira, fevereiro 2, 2010
O juiz Fausto De Sanctis, da 06ª Vara Criminal Federal de São Paulo, processa a editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, e o colunista Reinaldo Azevedo, pedindo indenização totalmente fora dos padrões aplicados pela Justiça brasileira. Se acolhido o pedido do magistrado, a indenização pode superar a marca de R$ 1 bilhão.
O pedido do [...]
terça-feira, fevereiro 2, 2010
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, os termos da sentença prolatada pela juíza Maria da Penha Victorino da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que julgou parcialmente procedente o pedido da gigante empresa de materiais esportivos, para condenar a empresa Jing Cheng Comércio [...]
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6446/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive as TVs por assinatura, de exibir situações e cenas que atentem contra a dignidade humana em reality shows. A emissora ou operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei 4.117/62, [...]
segunda-feira, janeiro 18, 2010
O governo da Espanha segue com a caça ao que entende estar causando uma onda de bulimia e anorexia principalmente entre adolescentes: as propagandas do “culto ao corpo”.
Essa semana foi aprovada uma lei na Espanha que impõe limites para o anúncio de cirurgias plásticas, produtos para emagrecer e tratamentos de beleza somente poderão ser exibidos [...]
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quarta-feira, abril 14, 2010
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