Coluna JET no Tele História
Confira aqui a coluna do JET publicada nesta semana no Tele História.
Notas Antigas | Áreas em Tela
Hotéis não tem obrigação de pagar Ecad
quarta-feira, julho 28, 2010
Hotel não tem obrigação de pagar direitos autorais ao Ecad. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Joaçaba que julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e um estabelecimento hoteleiro daquela cidade.
Band é condenada por comentários do apresentador Datena
quarta-feira, julho 28, 2010
A TV Band deverá pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu.
A caminho da liderança na Liga Jurídica
quarta-feira, julho 28, 2010
O Jurídico da Rede Record brigará pela primeira posição contra o Machado Meyer neste próximo domingo (01/08) pela penúltima rodada da Liga Jurídica. Este “derby” é o mais esperado de toda a rodada.
Uma breve avaliação sobre as decisões do TJ/SP sobre as “pegadinhas”
terça-feira, julho 27, 2010
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com poucas decisões a respeito dos famosos quadros de “pegadinhas”, usualmente explorados pelas emissoras de TV.
O JET separou para os leitores um apanhado de decisões do TJ/SP sobre o tema, e a conclusão a que se chega é que o Tribunal tem acatado [...]
Entrevista de candidatos no rádio e na TV: qual a regra?
terça-feira, julho 27, 2010
Uma dúvida que preocupa jornalistas, advogados e administradores de empresas de rádio e TV é a questão da cobertura jornalística das eleições.
As regras são bastante rígidas para os veículos que atuem por concessão pública, e um deslize pode implicar até mesmo na suspensão da programação da emissora por 24 horas.
Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
terça-feira, julho 27, 2010
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
Participação voluntária em pegadinha não gera indenização
segunda-feira, julho 26, 2010
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Sessão Pegadinha – As decisões do TJ/SP sobre “pegadinhas”
segunda-feira, julho 26, 2010
O JET publica hoje uma seleção de decisões judiciais sobre as famosas “pegadinhas” realizadas pelas emissoras. São casos de utilização não autorizada de imagem e pedidos de condenação em danos morais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e selecionados pelo JET para que o leitor possa estar por dentro desse tema.
Rede TV condenada por utilização indevida de imagem em pegadinha
segunda-feira, julho 26, 2010
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Globo condenada por veicular imagem de pegadinha sem autorização
segunda-feira, julho 26, 2010
Responsabilidade civil – Autores que participaram de “pegadinha” realizada pela ré – Veiculação da brincadeira em programa da ré sem prévia autorização – Violação do direito de imagem dos autores – Ocorrência – Súmula 403 do STJ – Inteligência – Recurso provido.
Ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por [...]
SBT condenado a indenizar participante de pegadinha
segunda-feira, julho 26, 2010
INDENIZAÇÃO – Danos morais – Violação à imagem – Uso da imagem da autora em “pegadinha” de programa popular, sem a sua autorização – Inicial não instruída com exemplar da fita contendo a matéria ofensiva -
Ausência de notificação a que alude o artigo 58, parágrafo 3º da Lei 5.250/67 irrelevante, pois perdeu a norma fundamento [...]
Casa noturna é obrigada a indenizar cliente agredido dentro de suas dependências
segunda-feira, julho 26, 2010
Uma casa noturna de Porto Alegre deve indenizar frequentador que foi agredido por outro cliente com três golpes de canivete. A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 4.650,00 para R$ 14 mil o valor da indenização por danos morais. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (21/7).
Desembargador deve ser indenizado por notícia inverídica
segunda-feira, julho 26, 2010
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) a indenizar o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos em R$ 15.000,00 por reprodução de notícia inverídia em seu site.
Professor contratado não tem direitos autorais sobre apostila
sexta-feira, julho 23, 2010
Em ação trabalhista movida contra a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp (Ulbra), o professor Paulo Roberto Peter buscou receber valores de direitos autorais sobre o material didático que produziu. Porém, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região ratificou a sentença de origem e negou provimento ao recurso.
- O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ATUAÇÃO DE CRIANÇAS NA TELEVISÃO
- A AUTONOMIA ARRECADATÓRIA DO ECAD
- COLUNA JET Lag - iPedra
- ACE contra ASSIM: a briga das marcas de sabão em pó
- DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS. FESTA DE CASAMENTO. ECAD. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO PÚBLICA DO TITULAR DO DIREITO
- Suspeita de fraude em promoção da Rádio Jovem Pan FM
- Propaganda da Dolly é alvo de ação do Ministério Público
- Boris Casoy se livra de pagar indenização a gari da Paraíba
- ANVISA: ÓRGÃO FISCALIZADOR OU LEGISLADOR?
- Acórdão disponível na internet tem validade legal diz TRT-SP
- brasileiro: Isso é uma vergonha. cade a PF. Isso é Ja denun...
- Martinho Lutero Rei: Todo mundo se transforma em cifras uma hora, até u...
- Andressa Vieira: Este assunto é bem interessante,pois usar a intern...
- GIOVANNI: olha, é um absurdo esta questão do ECAD, não sou c...
- Aislan Vargas Basilio: Muito bem abordado Dr. Helton. O "show-business" c...
- Jornal do Brasil deixará de ser impresso
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
- Globo processa UOL por uso indevido de imagens da Copa do Mundo
- TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos
- TJ/RJ reconhece o exercício regular do direito de informação em ação de PM contra Jornalistas
- Juliana Paes perde ação contra o jornalísta José Simão
- Abert e ANJ recorrem ao Ministério Público para apurar atuação de portais estrangeiros
- Fifa pode processar SBT por exploração irregular da expressão “Copa do Mundo”
- OMPI oferecerá serviço de resolução de disputas sobre formatos televisivos
- Comentários de radialista dirigidos à Brigada Militar não constituem ofensa a policiais
Juris JET
- Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
27 de julho de 2010 | 17:11Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais. - Participação voluntária em pegadinha não gera indenização
26 de julho de 2010 | 12:19DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...] - Rede TV condenada por utilização indevida de imagem em pegadinha
26 de julho de 2010 | 12:08Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...] -
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Legis em Tela
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
19 de julho de 2010 | 17:22O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
13 de julho de 2010 | 12:33O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
- DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE
1 de julho de 2010 | 16:38DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...] -
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