STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da EMI Songs do Brasil Edições Musicais no processo de indenização movido pelos compositores Chico Buarque e Ruy Guerra.
Notas Antigas | Autoral
Ilustração da campanha Grand Vitara gera repercussão
quinta-feira, outubro 14, 2010
Mico Toledo, ilustrador que já trabalhou na Leo Burnett de Lisboa e conquistou o Young Criative no Festival Internacional de Publicidade Cannes Lions em 2009 havia alegado que a Agência África de Nizan Guanaes tinha reproduzido sem sua autorização, uma de suas criações na campanha do carro Grand Vitara da Suzuki.
Editora Globo não consegue aumentar valor de indenização por uso indevido de fotografia pela revista Caras
sexta-feira, outubro 8, 2010
É inviável admitir-se o recurso especial tão somente para majorar a verba indenizatória, quando esta se encontra dentro dos critérios que usualmente são aceitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro
quarta-feira, outubro 6, 2010
A fotografia produzida pelo profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo empregador em outros produtos congêneres da mesma empresa, não podendo, no entanto, transferi-la a terceiros, principalmente de modo oneroso.
SBT condenado a indenizar criador da música “Silvio Santos vem aí”
segunda-feira, agosto 23, 2010
O juiz Sidney da Silva Braga, da 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, fixou o valor de R$ 1.414.400,00 para indenização por danos materiais que o SBT deverá pagar a Archimedes Messina, autor da música “Silvio Santos vem aí”.
Repercussão da matéria “Hotéis não têm obrigação de pagar Ecad”
quinta-feira, julho 29, 2010
Em relação à matéria “Hotéis não têm obrigação de pagar Ecad” publicada pelo JET na quarta-feira, dia 28.07 (acesse aqui a matéria), o Ecad enviou manifestação à redação, requerendo publicação.
O JET, como espaço democrático que é, publica então a manifestação do Ecad na íntegra, que segue abaixo:
Hotéis não têm obrigação de pagar Ecad
quarta-feira, julho 28, 2010
Hotel não tem obrigação de pagar direitos autorais ao Ecad. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Joaçaba que julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e um estabelecimento hoteleiro daquela cidade.
Professor contratado não tem direitos autorais sobre apostila
sexta-feira, julho 23, 2010
Em ação trabalhista movida contra a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp (Ulbra), o professor Paulo Roberto Peter buscou receber valores de direitos autorais sobre o material didático que produziu. Porém, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região ratificou a sentença de origem e negou provimento ao recurso.
ECAD é investigado por suposta formação de cartel
segunda-feira, julho 19, 2010
Desde que foi criado, há 37 anos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é alvo de polêmicas e disputas judiciais. Responsável pela arrecadação dos direitos autorais na exploração de obras musicais no Brasil, o Ecad “patrulha” desde boates até emissoras de rádio e TV, controlando o uso público das músicas.
Google mais uma vez na mira de acusações de violação de direitos autorais
terça-feira, junho 22, 2010
A Google está mais uma vez na mira de acusações de violação de direitos autorais.
A revisão da lei de direitos autorais
terça-feira, junho 15, 2010
O Ministério da Cultura (MinC) lançou a consulta pública que ajudará a definir o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais. Foram vários adiamentos sucessivos e muita discussão – principalmente entre o MinC e as entidades de arrecadação privada. A consulta pública será totalmente online.
Microsoft não consegue indenização por violação de direitos autorais
terça-feira, junho 8, 2010
Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ/MG decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve indenizar as empresas americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença.
Lauro Cezar Muniz é condenado por plágio em minissérie exibida na Globo
quinta-feira, maio 20, 2010
O autor de novelas da Rede Glogo Lauro César Muniz teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ um recurso especial, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
Fifa pode processar SBT por exploração irregular da expressão “Copa do Mundo”
quinta-feira, maio 13, 2010
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) pode processar o SBT por utilização indevida da expressão “Copa do Mundo” em sua grade de programação. A Fifa, que organiza o evento, é titular desta expressão e cede sua utilização somente às emissoras que adquiriram os direitos de transmissão.
Acordo para formação de biblioteca digital do Google é questionado por especialistas
terça-feira, maio 11, 2010
Um acordo de conciliação no valor de US$ 125 milhões, que pode permitir ao Google criar a maior biblioteca de livros digitais do mundo, viola leis e tratados internacionais, de acordo com um memorando escrito por um oponente do acordo.
- As Eleições nos Meios de Comunicação - Introdução
- ECAD é investigado por suposta formação de cartel
- Uma breve avaliação sobre as decisões do TJ/SP sobre as "pegadinhas"
- Antonio Mariano Dumbo: Gostaria de saber quando, onde, como e quais os re...
- Antonio Mariano Dumbo: Aproveitando este site, gostaria de saber onde pos...
- Camila: muito bom seu blog, ja esta nos favoritos...
- Camila Amaral: Boa tarde, Ao ler o post acima, pude fazer uma...
- brasileiro: Isso é uma vergonha. cade a PF. Isso é Ja denun...
- Globo sofre derrota em processo contra paródia da Record
- Produto de vestuário. Obra de arte. Direitos Autorais. Violação. Proibição.
- Clubes devem pagar direito autoral ao ECAD mesmo se espetáculo não tem fins lucrativos
- TST agora está ao vivo na tela do seu computador
- Abert consegue liminar no STF para suspender proibição de piadas com candidatos
- Jornal terá que indenizar ex-árbitro de futebol
- Jornal do Brasil deixará de ser impresso
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
- Globo processa UOL por uso indevido de imagens da Copa do Mundo
- TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos
Juris JET
- Dolly condenada a pagar indenização à Coca-Cola
11 de abril de 2012 | 12:03Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...] - A íntegra da ADPF 130. A revogação da Lei de Imprensa.
23 de janeiro de 2012 | 13:53O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
- Propaganda de alimentos. Restrições. Anvisas. Limites de atuação.
17 de janeiro de 2012 | 9:59Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
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Legis em Tela
- RDC 24/2010 Anvisa. Trata de publicidade de alimentos não saudáveis.
17 de janeiro de 2012 | 10:16A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
- Procultura – O projeto de lei de reforma da Lei Rouanet
9 de novembro de 2010 | 13:19Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...] - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
19 de julho de 2010 | 17:22O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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