Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
terça-feira, agosto 30, 2011
O tribunal de segundo grau pode rever quantia indenizatória fixada em primeiro grau, ainda que o réu não tenha contestado a acusação que resultou na condenação. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Com isso, foi mantida em R$ 17.500 a indenização [...]
quinta-feira, agosto 4, 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 10 mil para R$ 60 mil o valor das indenizações devidas à Souza Cruz pela Editora Tribuna da Imprensa e pelo jornalista Hélio Fernandes.
sexta-feira, fevereiro 18, 2011
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), majorou o valor de indenização por danos morais a ser paga pelo colunista Gilberto Luiz di Pierro, conhecido como “Giba Um”, à Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O colunista publicou em seu site diversas [...]
quinta-feira, janeiro 20, 2011
A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para [...]
segunda-feira, dezembro 27, 2010
O apresentador José Luiz Datena foi condenado a uma advertência pela Secretaria da Justiça de São Paulo. A condenação decorre de um processo administrativo movido pela Defensoria Pública contra o apresentador, motivada por suposta “discriminação homofóbica”.
quinta-feira, dezembro 9, 2010
O juiz da 2ª Turma Recursal da Comarca de Governador Valadares/MG, José Xavier Magalhães Brandão, rejeitou parcialmente um recurso interposto pelo Google contra sentença o condenou a pagar indenização por danos morais causados em razão de um perfil falso incluído no site de relacionamentos Orkut.
quinta-feira, dezembro 9, 2010
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta terça-feira (7/12), sentença que condenou o jornal “Diário de São Paulo” a indenizar leitor por matéria depreciativa.
sexta-feira, dezembro 3, 2010
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública da Justiça para obrigar a TV Bandeirantes a exibir durante o programa Brasil Urgente uma retratação pelas declarações ofensivas do apresentador José Luiz Datena contra os ateus.
terça-feira, novembro 23, 2010
O humorista Rodrigo Scarpa, conhecido como o repórter Vesgo do programa Pânico na TV, recebeu o valor de R$ 44.670 a título de indenização por dano moral em ação promovida contra o cantor e apresentador de TV Netinho de Paula.
sexta-feira, novembro 19, 2010
O autor do livro “Crimes Famosos”, que fez suposições sobre a autoria do crime da Rua Cuba, não terá de pagar indenização pelas afirmações na obra, nem pelas entrevistas concedidas sobre o caso.
quarta-feira, novembro 10, 2010
A Justiça de São Paulo condenou o ex-árbitro e comentarista esportivo Oscar Roberto de Godoi e a TV Bandeirantes a pagarem indenização de mais de 100 mil reais por dano moral ao árbitro de futebol Philippe Lombard.
segunda-feira, outubro 25, 2010
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça atendeu parcialmente a apelação da Google do Brasil Internet Ltda., após decisão da juíza da 15ª Vara Cível Central, que julgou procedente ação movida pelo piloto Rubens Barrichello em ação de indenização por danos morais.
terça-feira, outubro 19, 2010
O jornalista esportivo Fernando Vanucci, hoje na Rede TV!, contou à Folha de São Paulo que recebeu na semana passada parte de uma indenização relativa a um processo movido por ele contra a Globo na época em que saiu da emissora, em 1999.
quarta-feira, outubro 13, 2010
A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou RCL 10757 no STF para contestar decisão do TRE/SP, que determinou a retirada do ar de um vídeo postado no YouTube que fazia referência ao cantor Netinho, candidato a senador às eleições 2010. A decisão mandava, ainda, que fossem fornecidos os dados do usuário responsável pelo vídeo.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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segunda-feira, outubro 3, 2011
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