A TV Band deverá pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu.
terça-feira, julho 27, 2010
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com poucas decisões a respeito dos famosos quadros de “pegadinhas”, usualmente explorados pelas emissoras de TV.
O JET separou para os leitores um apanhado de decisões do TJ/SP sobre o tema, e a conclusão a que se chega é que o Tribunal tem acatado [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
O JET publica hoje uma seleção de decisões judiciais sobre as famosas “pegadinhas” realizadas pelas emissoras. São casos de utilização não autorizada de imagem e pedidos de condenação em danos morais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e selecionados pelo JET para que o leitor possa estar por dentro desse tema.
segunda-feira, julho 26, 2010
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
Responsabilidade civil – Autores que participaram de “pegadinha” realizada pela ré – Veiculação da brincadeira em programa da ré sem prévia autorização – Violação do direito de imagem dos autores – Ocorrência – Súmula 403 do STJ – Inteligência – Recurso provido.
Ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
INDENIZAÇÃO – Danos morais – Violação à imagem – Uso da imagem da autora em “pegadinha” de programa popular, sem a sua autorização – Inicial não instruída com exemplar da fita contendo a matéria ofensiva -
Ausência de notificação a que alude o artigo 58, parágrafo 3º da Lei 5.250/67 irrelevante, pois perdeu a norma fundamento [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
Uma casa noturna de Porto Alegre deve indenizar frequentador que foi agredido por outro cliente com três golpes de canivete. A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 4.650,00 para R$ 14 mil o valor da indenização por danos morais. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (21/7).
segunda-feira, julho 26, 2010
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) a indenizar o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos em R$ 15.000,00 por reprodução de notícia inverídia em seu site.
segunda-feira, julho 19, 2010
A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.
terça-feira, julho 13, 2010
Organizadores de uma exibição de “arte proibida” em Moscou foram condenados em Moscou por supostamente alimentarem “ódio nacional e religioso”, por exibirem material contendo imagens como por exemplo Jesus Cristo com a cabeça do Mickey Mouse.
terça-feira, julho 13, 2010
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação da GOOGLE S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de 4.150,00. A sentença foi devido à criação, por um terceiro, de um perfil falso em no site de relacionamento Orkut.
quinta-feira, julho 8, 2010
O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl entrou na Justiça com ação de reparação de danos contra a empresa S.A. O Estado de S. Paulo, responsável pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde.
terça-feira, junho 8, 2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização fixada em 200 salários mínimos a ser paga ao jornalista José Carlos Amaral Kfouri, mais conhecido como Juca Kfouri.
terça-feira, junho 1, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso com o qual o banqueiro Daniel Dantas pretendia que a revista Carta Capital o indenizasse por danos morais. O empresário alega que a edição n. 275 de janeiro de 2004 o acusou de chantagear o então governo de Fernando Henrique Cardoso.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, julho 28, 2010
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