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Manual de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça

mcordeiro — Fri, 25 Jun 2010 20:30:24 +0000

O manual de classificação indicativa é um documento elaborado pelo Ministério da Justiça que orienta os produtores e exibidores de conteúdo audiovisual, estabelecendo regras e procedimentos para a classificação indicativa de acordo com o conteúdo da obra e informa os procedimentos a serem adotados para a produção e informação pública relativa a conteúdo audiovisual.

Acesse aqui o documento.

Ministério da Justiça pressiona reclassificação de novela da Globo

mcordeiro — Fri, 25 Jun 2010 13:06:09 +0000

A novela “Passione”, da Globo, foi reclassificada para a faixa de 12 anos. O Ministério da Justiça já havia notificado a emissora informando que o conteúdo da novela era incompatível com a autoclassificação indicativa atribuída como sendo para indicada para maiores de 10 anos. Segundo informa a coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, anteontem a novela ainda foi ao ar com indicação para dez anos e apresentou cenas de consumo de droga. O consumo de drogas está previsto no manual de classificação indicativa do Ministério da Justiça como indicado para público maior de 12 anos, desde que o consumo seja minimizado por fundo musicial e o conteúdo envolvendo drogas não ultrapasse de 5% a 10% do total da obra.
Na novela, ainda segundo informado na aludida coluna, o personagem do ator Cauã Raymond começou mal um treino e pediu a um amigo que lhe desse “três”, sem indicar o que seria. A cena que segue é sutil e percebe-se que ele engoliu algo, sem que fosse dado destaque ao que foi engolido.

Logo após a trama mostra o personagem mais disposto e convidando seu irmão, que é interpretado pelo ator Kayky Brito, a correr com ele.
O próprio site da novela disponibiliza legenda para a cena onde se lê “Danilo exagera em anfetamina”.
O mesmo personagem já havia aparecido antes em uma boate tomando um comprimido branco que o deixou cambaleante. Neste episódio, o personagem em seguida engravidou uma personagem da trama, sendo que sequer se lembrava quem era ela ao acordar no dia seguinte.

O manual de classificação indicativa exige que além da necessidade de classificação deste tipo de conteúdo na faixa de inapropriado a menores de 12 anos, deve haver uma consequência negativa associada ao consumo de drogas.

Segundo a coluna, o Ministério da Justiça informou que ainda que feita a reclassificação pela Globo, aguarda haver um momento de repressão ao uso da droga.

MP reclassifica livro de Danilo Gentili

fmonteiro — Thu, 08 Apr 2010 13:21:48 +0000

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o livro “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, de Danilo Gentili, do “CQC”, foi alvo de denúncia no Ministério Público de São Paulo. Um pai de um leitor menor de idade enviou uma carta ao órgão criticando a obra, que ensina más maneiras aos estudantes. O MP entrou em contato com a editora, Panda Books e solicitou que fosse estampado uma recomendação na capa da publicação, dizendo que a obra é adequada apenas para maiores de 18 anos. A editora, que tem 120 dias para tomar a providência, acatou a recomendação e o livro não corre o risco de ser recolhido. “Com se Tornar o Pior Aluno da Escola” já vendeu 12 mil exemplares.

Fonte: Coluna Zapping, Folha de São Paulo

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PARA CEGOS E ANALFABETOS

gkarassawa — Thu, 25 Mar 2010 13:30:30 +0000

A Classificação Indicativa que estabelece a faixa etária recomendada para cada programa atualmente é exibida em mensagem escrita e em libras – linguagem destinada ao público surdo-mudo.

Entretanto, a partir de pesquisas de demanda realizadas em 2008 e de resolução aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação em dezembro do ano passado, a classificação indicativa deverá ser feita em áudio também.

Isso porque, os cegos e analfabetos acabam não tendo acesso à informação da faixa etária recomendada aos programas televisivos da maneira que é veiculado atualmente.

Aliás, a obrigação da exibição da classificação indicativa na linguagem dos sinais e a falta desta em áudio é uma verdadeira contradição uma vez que os telespectadores surdos-mudos conseguem ter acesso à recomendação pela leitura ao passo que os cegos e analfabetos não.

Esta nova determinação da classificação indicativa em áudio deverá ser objeto de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, em breve.

Com informações da Folha de S.Paulo

Governo reclassifica programas Márcia e Casos de Família

fmonteiro — Tue, 16 Mar 2010 21:46:16 +0000

O Ministério da Justiça reclassificou ontem os programas Márcia (Band) e Casos de Família (SBT) como impróprios para menores de 10 anos.

No caso da atração da Band, o ministério informou ter advertido a emissora, em 19 de janeiro, de que o programa apresentava “linguagem com conteúdo sexual” e “exposição de pessoas em situações degradantes e constrangedoras”, incompatíveis com a classificação prentendida pela emissora, livre.

Como a Band não respondeu à advertência e, segundo o ministério, continuou exibindo conteúdo considerado impróprio, o órgão decidiu reclassificar o Márcia. Cabe recurso.

O Casos de Família também foi reclassificado de livre a impróprio para menores de 10 anos pelo mesmo motivo: “exposição de pessoas a situações degradantes e constrangedoras”. Mas o próprio SBT, após advertência, sugeriu a reclassificação de 10 anos.

A classificação de 10 anos não está atrelada a nenhum horário. Ou seja, os programas continuarão sendo exibidos no horário em que estão. Terão apenas de exibir um selo informando que são impróprios para menores de 10 anos.

Fonte: Portal r7 – Blog do Daniel Castro