O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz, condenado pela Justiça Acreana por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana.
segunda-feira, maio 24, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir da denúncia a parte em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez constar a fotografia de um acusado como elemento identificador da peça acusatória.
terça-feira, maio 11, 2010
Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a condenação estava baseada em artigos da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), tornada sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal [...]
sexta-feira, abril 30, 2010
Depois de usar documentos falsos por aproximadamente 6 anos, o jogador de futebol Luciano Siqueira de Oliveira foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 100 mil de indenização a um vizinho.
quarta-feira, abril 28, 2010
O ator Guilherme Fontes foi condenado a três anos e um mês de detenção por sonegação fiscal. A sentença é da juíza da 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Denise Vaccari Machado Paes.
sexta-feira, abril 16, 2010
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Fórum Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso (FEDC-MT) repudiaram a decisão do deputado mato-grossense José Geraldo Riva (PP) em entrar na Justiça contra Ana Angélica de Araújo Werneck, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.
sexta-feira, abril 16, 2010
Depois de ser ameaçado no ar pelo apresentador Zeca, do programa “RP2″, da TV Vila Velha, no Paraná, o estudante de jornalismo Lucas Waricoda registrou uma queixa-crime contra o apresentador.
No dia 9 de abril, Zeca xingou e ameaçou o estudante do 2º ano da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que produziu texto
sexta-feira, abril 9, 2010
A Polícia Federal prendeu, na cidade de Nova Iguaçu (RJ), cinco pessoas, nesta quinta-feira (8), acusadas de distribuir sinal clandestino de TV a cabo na região da Baixada Fluminense.
terça-feira, abril 6, 2010
Conrad Murray, médico de Michael Jackson acusado de homicídio culposo pela morte do cantor, compareceu à Corte de Los Angeles nesta segunda-feira para uma audiência preliminar na qual foi designado como juiz do caso Michael Pastor, que é conhecido pela sua rigidez e experiência.
quarta-feira, março 31, 2010
O jornalista do jornalista Luís Nassif perde outra batalha judicial contra a revista “Veja”, da editora Abril. A juíza titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de direito de resposta do jornalista Luís Nassif contra a revista Veja, da Editora Abril.
quinta-feira, março 18, 2010
Sorteio realizado em 10 de março pela rádio Jovem Pan FM está sob suspeita de fraude. A informação é da Coluna Zapping, da Folha online.
Um vídeo postado no Youtube mostrava uma produtora afirmando que os papéis do sorteio foram marcados de forma a que o vencedor fosse alguém de São Paulo, para que a entrega [...]
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.
Os três executivos foram condenados a 6 meses de prisão.
Este foi o primeiro processo penal envolvendo o Google por publicação de [...]
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O apresentador da BBC Ray Gosling, preso na última semana após ter confessado que sufocou até a morte o ex-amante que sofria de Aids, foi solto nesta segunda-feira (22) após ter revelado à polícia a identidade da vítima.
quinta-feira, fevereiro 18, 2010
Um apresentador da emissora britânica BBC que revelou ter sufocado seu ex-parceiro que sofria de Aids para poupá-lo de uma “dor terrível” foi preso ontem (17).
Ray Gosling, de 70 anos, contou aos telespectadores do programa Inside Out que tinha um pacto com seu antigo parceiro – cujo nome não revelou – de por fim à [...]
sexta-feira, fevereiro 5, 2010
A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo determinou abertura de inquérito civil para apurar publicidade enganosa, descumprimento de contrato, prática abusiva e violação da boa-fé objetiva e quebra da confiança contratual em relação ao publicitário Roberto Justus e suas empresas RLJ Eventos e Promoções Artísticas e Brainers Participações, em relação à quinta temporada [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, maio 26, 2010
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