A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um vendedor de CDs e DVDs piratas condenado por violação de direito autoral.
quinta-feira, novembro 18, 2010
No julgamento de uma apelação pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, a relatora do processo, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, decidiu pela extinção da pena a que tinha sido condenado o jornalista Afonso Locks pelo crime de calúnia.
quarta-feira, maio 26, 2010
O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz, condenado pela Justiça Acreana por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana.
segunda-feira, maio 24, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir da denúncia a parte em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez constar a fotografia de um acusado como elemento identificador da peça acusatória.
terça-feira, maio 11, 2010
Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a condenação estava baseada em artigos da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), tornada sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal [...]
sexta-feira, abril 30, 2010
Depois de usar documentos falsos por aproximadamente 6 anos, o jogador de futebol Luciano Siqueira de Oliveira foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 100 mil de indenização a um vizinho.
quarta-feira, abril 28, 2010
O ator Guilherme Fontes foi condenado a três anos e um mês de detenção por sonegação fiscal. A sentença é da juíza da 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Denise Vaccari Machado Paes.
sexta-feira, abril 16, 2010
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Fórum Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso (FEDC-MT) repudiaram a decisão do deputado mato-grossense José Geraldo Riva (PP) em entrar na Justiça contra Ana Angélica de Araújo Werneck, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.
sexta-feira, abril 16, 2010
Depois de ser ameaçado no ar pelo apresentador Zeca, do programa “RP2″, da TV Vila Velha, no Paraná, o estudante de jornalismo Lucas Waricoda registrou uma queixa-crime contra o apresentador.
No dia 9 de abril, Zeca xingou e ameaçou o estudante do 2º ano da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que produziu texto
sexta-feira, abril 9, 2010
A Polícia Federal prendeu, na cidade de Nova Iguaçu (RJ), cinco pessoas, nesta quinta-feira (8), acusadas de distribuir sinal clandestino de TV a cabo na região da Baixada Fluminense.
terça-feira, abril 6, 2010
Conrad Murray, médico de Michael Jackson acusado de homicídio culposo pela morte do cantor, compareceu à Corte de Los Angeles nesta segunda-feira para uma audiência preliminar na qual foi designado como juiz do caso Michael Pastor, que é conhecido pela sua rigidez e experiência.
quarta-feira, março 31, 2010
O jornalista do jornalista Luís Nassif perde outra batalha judicial contra a revista “Veja”, da editora Abril. A juíza titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de direito de resposta do jornalista Luís Nassif contra a revista Veja, da Editora Abril.
quinta-feira, março 18, 2010
Sorteio realizado em 10 de março pela rádio Jovem Pan FM está sob suspeita de fraude. A informação é da Coluna Zapping, da Folha online.
Um vídeo postado no Youtube mostrava uma produtora afirmando que os papéis do sorteio foram marcados de forma a que o vencedor fosse alguém de São Paulo, para que a entrega [...]
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.
Os três executivos foram condenados a 6 meses de prisão.
Este foi o primeiro processo penal envolvendo o Google por publicação de [...]
terça-feira, fevereiro 23, 2010
O apresentador da BBC Ray Gosling, preso na última semana após ter confessado que sufocou até a morte o ex-amante que sofria de Aids, foi solto nesta segunda-feira (22) após ter revelado à polícia a identidade da vítima.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quarta-feira, dezembro 15, 2010
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