Uma dúvida que preocupa jornalistas, advogados e administradores de empresas de rádio e TV é a questão da cobertura jornalística das eleições.
As regras são bastante rígidas para os veículos que atuem por concessão pública, e um deslize pode implicar até mesmo na suspensão da programação da emissora por 24 horas.
terça-feira, julho 27, 2010
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
terça-feira, julho 13, 2010
Será realizada no dia 15/07, às 15h, a reunião no Tribunal Superior Eleitoral para definição do plano de mídia para as eleições de 2010.
terça-feira, julho 13, 2010
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE se manifestou recentemente em um ação sobre liberdade de expressão na internet à luz do direito eleitoral. O processo envolve um pedido de suspensão de todo o conteúdo de um blog que, segundo o Ministério Público Eleitoral – MPE, infringiria a legislação eleitoral por conter propaganda eleitoral irregular.
quinta-feira, julho 1, 2010
As emissoras de rádio e televisão do país devem ficar atentas às proibições impostas pela Lei das Eleições (9.504/97) a partir desta quinta-feira (1°). Entre outras vedações, esses veículos de comunicação não podem dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários nem na programação normal.
quarta-feira, junho 30, 2010
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
terça-feira, junho 22, 2010
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República solicitou a suspensão da veiculação de publicidade institucional do governo, assim como de publicidade de utilidade pública ou de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado que venham a ser solicitados por qualquer órgão do Poder Executivo federal.
segunda-feira, junho 21, 2010
O Ministério da Educação (MEC) orienta as emissoras de rádio e televisão que suspendam a veiculação de campanhas produzidas pelo órgão entre os dias 3 de julho e 5 de outubro, período de restrição eleitoral.
sexta-feira, junho 18, 2010
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Google Brasil Internet seja notificada para informar, no prazo de 24 horas, quem são os responsáveis pelo conteúdo de um blog favorável à candidatura de José Serra.
quinta-feira, junho 17, 2010
O ministro Henrique Neves solicitou informações à Google Brasil Internet Ltda. sobre os dados do responsável pelo conteúdo do site dilma13.blogspot.com.
quarta-feira, junho 16, 2010
O Partido Humanista da Solidariedade – PHS questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da atual sistemática de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos.
terça-feira, junho 8, 2010
Para darmos inicio Vamos abordar o Tema “Propaganda Partidária e Eleitoral”
Por Helton Veneno *
Vivemos em uma sociedade livre, baseada em um regime democrático. Essa sociedade livre é regrada pelo direito constitucional, que por sua vez prevê que dentro dos direitos dessa sociedade livre está o direito de votar e ser votado. [...]
terça-feira, junho 8, 2010
As Eleições nos Meios de Comunicação
Por Helton Veneno *
Olá amigos leitores do Jurídico em Tela. Iremos tratar nesse informativo nos próximos dias sobre o período eleitoral que se avizinha.
Nosso objetivo não é enfatizar o Direito Publico e Eleitoral, mas sim trocarmos idéias e experiências sobre os reflexos das eleições sobre a atividade de entretenimento [...]
quarta-feira, maio 26, 2010
O programa Cortes Supremas da TV Justiça aborda debates eleitorais na internet. Confira as mudanças substantivas para as eleições deste ano.
quarta-feira, maio 19, 2010
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou, nesta terça-feira (18), que manteve a condenação da Editora Verdes Mares Ltda, responsável pelo jornal Diário do Nordeste, e da jornalista Regina Lúcia Meyes Marshall por propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Tasso Jereissati (PSDB). Cada condenado foi multado em R$ 5 mil.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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terça-feira, julho 27, 2010
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