De acordo com os dados da ANCINE ( Agência Nacional do Cinema), até o dia 28 de abril deste ano, os recursos a título de benefício fiscal para produções independentes atingiu o valor de R$ 45,2 milhões.
segunda-feira, maio 3, 2010
A ESPN, que exibirá no segundo semestre de 2010 o documentário “Viajantes Radicais – Pelo Caminho de Lévi-Strauss”, coproduzido pela Canal Azul e totalmente financiado com recursos do artigo 3ºA da Lei do Audiovisual, tem mais dois projetos de documentário engatilhados.
quinta-feira, abril 15, 2010
O governo brasileiro decidiu isentar a Fifa e seus parceiros comerciais de impostos no país em relação a todos os produtos e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014.
A informação foi anunciada nesta quinta-feira pelo ministro do Esporte, Orlando Silva. O governo enviará ao Congresso projeto de lei para aprovação da proposta.
A isenção tributária é prevista [...]
quarta-feira, abril 14, 2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a emissora imune à [...]
quarta-feira, setembro 9, 2009
COMUNICADO artigo 3ºA
Diante do exposto na Instrução Normativa 76/2008, artigo 10º, que regulamenta a prorrogação do depósito de valores bancários (guias de recolhimentos bancários) ocorridos desde a entrada em vigor da IN 76/2008, expomos a decisão abaixo:
A Instrução Normativa 76/2008 cita em seu artigo 10º:
IN 76/2008
“…Art. 10 O prazo de 180 (cento e oitenta dias) [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quinta-feira, maio 6, 2010
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