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Notas Antigas | Imagem

Playboy indenizará mulher por publicar fotografia sem consentimento

terça-feira, agosto 30, 2011

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O tribunal de segundo grau pode rever quantia indenizatória fixada em primeiro grau, ainda que o réu não tenha contestado a acusação que resultou na condenação. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Com isso, foi mantida em R$ 17.500 a indenização [...]

Rede TV condenada a indenizar desembargador do TJ/PE

terça-feira, julho 5, 2011

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A empresa TV Ômega, conhecida como Rede TV, terá que indenizar em R$ 50 mil o desembargador do TJ de Pernambuco Luiz Carlos de Barros Figueiredo.  A condenação foi aplicada por conta da veiculação indevida da imagem do magistrado em reportagem sobre a prática de nepotismo cruzado. A decisão é da 4ª Turma do STJ, [...]

Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da imagem em figurinha

terça-feira, maio 10, 2011

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O ex-jogador de futebol Paulo Cezar Tosim, atleta que vestiu a camisa do Guarani, Corinthians e Vasco da Gama, assegurou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito à indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil (atualizáveis a partir da data do julgamento), pela impressão da imagem dele, sem prévia autorização, em [...]

Fotografia de modelo de lingerie utilizada sem autorização gera indenização

sexta-feira, novembro 26, 2010

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A rede de lojas Piccolo Peccato Indústria e Comércio Têxtil Ltda. terá de indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a modelo catarinense Debora Moser, após divulgar a imagem da profissional em um anúncio da tecelagem.

Prefeito é multado por mandar recolher jornal nos EUA

terça-feira, outubro 19, 2010

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Prefeito é multado por mandar recolher jornal nos EUA

Philip Armicone, prefeito da cidade de Yonkers, em Nova Iorque, foi multado em US$ 8 milhões por um júri popular por ter determinado o recolhimento forçado do jornal The Westchester Guardian.

Namorado publica foto de ex-namorada e é condenado

terça-feira, outubro 19, 2010

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Um homem deverá indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos.

Google recorre ao STF contra decisão que manda retirar do Youtube vídeo sobre Netinho

quarta-feira, outubro 13, 2010

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Google recorre ao STF contra decisão que manda retirar do Youtube vídeo sobre Netinho

A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou RCL 10757 no STF para contestar decisão do TRE/SP, que determinou a retirada do ar de um vídeo postado no YouTube que fazia referência ao cantor Netinho, candidato a senador às eleições 2010. A decisão mandava, ainda, que fossem fornecidos os dados do usuário responsável pelo vídeo.

Jornal de SC condenado por imagem de prisão indevida

quarta-feira, outubro 13, 2010

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O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar Fernanda Cristina Melo em R$ 30 mil, por danos morais. Fernanda foi considerada suspeita de que ter sequestrado sua sobrinha com a ajuda do namorado pela Polícia Civil, que invadiu sua casa

Xuxa consegue liminar contra Google

quarta-feira, outubro 13, 2010

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Xuxa consegue liminar contra Google

Até sexta-feira passada, quem digitasse no Google o nome de Xuxa e o adjetivo pedófila teria acesso a 50.100 textos e vídeos e mais 21.400 fotos da apresentadora, em parte delas nua ou em cenas de sexo, extraídas de um filme que ela fez em 1982.

Somente Lula pode questionar uso de sua imagem, decide TSE

segunda-feira, agosto 23, 2010

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O ministro Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral determinou o arquivamento de duas representações ajuizadas pela coligação que apoia a candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, “Para o Brasil seguir mudando

Empresa utiliza imagem de modelo sem autorização e é condenada

quarta-feira, agosto 11, 2010

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A empresa fabricante dos sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que estampava uma embalagem de produto da marca. O valor da indenização foi estipulado em R$ 30 mil, por dano moral.

Marca de sabonetes usa imagem de modelo sem autorização e é condenada

quarta-feira, agosto 11, 2010

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A marca de sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que teve sua imagem utilizada nas embalagens do produto mesmo após o término do prazo estipulado pelas partes no contrato de autorização de exploração de imagem.
A condenação foi de R$ 30 mil a título de danos morais, mas, a rigor, o pedido deveria ter [...]

Jornal inglês recorre às ilustrações após clube proibir fotógrafos em seu estádio

quarta-feira, agosto 11, 2010

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Jornal inglês recorre às ilustrações após clube proibir fotógrafos em seu estádio

Curiosidade: uma briga envolvendo a imprensa britânica e o clube inglês de futebol Southampton tem chamado a atenção na Europa. Segundo o portal Globoesporte.com, os diretores do time restringiram o acesso dos fotógrafos ao interior do estádio St. Mary’s em dias de jogos da Terceira Divisão local.

CQC é condenado por chamar atriz pornô de prostituta

quinta-feira, julho 29, 2010

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CQC é condenado por chamar atriz pornô de prostituta

A TV Band foi condenada a indenizar a atriz de filmes pornográficos Pamela Butt por ter sido chamada de “prostituta” e “puta” no programa CQA. A Band deve indenizá-la com R$ 102 mil e a produtora argentina Eyeworks – Cuatro Cabezas, que desenvolveu o “CQC”, com R$ 51 mil.

Uma breve avaliação sobre as decisões do TJ/SP sobre as “pegadinhas”

terça-feira, julho 27, 2010

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Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com poucas decisões a respeito dos famosos quadros de “pegadinhas”, usualmente explorados pelas emissoras de TV.
O JET separou para os leitores um apanhado de decisões do TJ/SP sobre o tema, e a conclusão a que se chega é que o Tribunal tem acatado [...]


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Juris JET

  • A íntegra da ADPF 130. A revogação da Lei de Imprensa.
    23 de janeiro de 2012 | 13:53

    O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.

  • Propaganda de alimentos. Restrições. Anvisas. Limites de atuação.
    17 de janeiro de 2012 | 9:59

    Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,

  • INDENIZAÇÃO. NÚMERO DE TELEFONE. DIVULGAÇÃO. TELEVISÃO.
    3 de outubro de 2011 | 16:11

    Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;

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Legis em Tela

  • RDC 24/2010 Anvisa. Trata de publicidade de alimentos não saudáveis.
    17 de janeiro de 2012 | 10:16

    A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.

  • Procultura – O projeto de lei de reforma da Lei Rouanet
    9 de novembro de 2010 | 13:19

    Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
    O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
    Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]

  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
    19 de julho de 2010 | 17:22

    O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.

  • RSSArquivo de Legis em Tela »

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