O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl entrou na Justiça com ação de reparação de danos contra a empresa S.A. O Estado de S. Paulo, responsável pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde.
quarta-feira, julho 7, 2010
A Juíza Cláudia Maria Hardt julgou improcedente ação de indenização por dano moral movida por servidor da Secretaria de Segurança Pública, contra o escritor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios e contra a editora L&PM. A decisão foi dada ontem (07/07) e cabe recurso.
quarta-feira, julho 7, 2010
Nesta segunda-feira a Rede Globo acionou o UOL na justiça carioca pelo fato de que o Portal estaria de aproveitando de forma ilícita das imagens e videos da Copa do Mundo. Em sua defesa, o UOL alega que estaria seguindo estritamente a lei brasileira e que estaria garantindo o direito do público à informação.
sexta-feira, junho 25, 2010
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. JORNAL.
“Discute-se, no REsp, se a notícia jornalística intitulada “Motorista Bêbado Bate Carro da Câmara” extrapolou seu direito de informar, atingindo a honra do recorrido. No caso, a ação de indenização por danos morais foi ajuizada contra a editora à qual pertence o jornal, visto que o [...]
quinta-feira, junho 24, 2010
Na data de hoje, os principais meios de comunicação noticiaram o início de um desafeto entre as gigantes Globo e FIFA contra o Portal UOL. O Portal estaria utilizando as imagens de forma não autorizada.
quarta-feira, junho 16, 2010
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro*
Os leitores do JET puderam verificar que a Câmara manifestou, por meio de seu presidente interino, deputado Marco Maia, do PT-RS, a intenção de limitar a atuação da imprensa nas dependências da Câmara dos Deputados.
quarta-feira, junho 16, 2010
A Câmara dos Deputados estuda uma medida para limitar a atuação da imprensa nas dependências daquela casa legislativa. O presidente interino da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje que vai pedir um estudo à área jurídica da Casa para avaliar quais medidas poderão ser tomadas em relação a quadro do programa CQC da Rede [...]
quinta-feira, junho 10, 2010
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse, nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que em uma democracia sólida, não é possível confundir marco regulatório com restrição da liberdade de imprensa.
terça-feira, junho 1, 2010
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 9362, em que a Editora Abril contestava decisão judicial que condenou a revista Veja em processo movido pelo ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira.
terça-feira, junho 1, 2010
O jornal Folha de S. Paulo foi condenado a indenizar em R$ 18 mil uma mulher citada na coluna do jornalista Élio Gaspari publicada em março de 2008 como autora de atentado a bomba contra a sede paulistana do consulado dos EUA, em 19 de março de 1968, durante o regime militar.
terça-feira, junho 1, 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso com o qual o banqueiro Daniel Dantas pretendia que a revista Carta Capital o indenizasse por danos morais. O empresário alega que a edição n. 275 de janeiro de 2004 o acusou de chantagear o então governo de Fernando Henrique Cardoso.
sexta-feira, maio 28, 2010
Reformada a decisão que havia condenado os jornalistas Ricardo Boechat, Fernanda Job e os veículos Rádio Band News e Jornal do Brasil a indenizar tenente da Polícia Militar por ofensa à honra.
quarta-feira, maio 26, 2010
O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz, condenado pela Justiça Acreana por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana.
terça-feira, maio 25, 2010
A artista promoveu ação de indenização contra a Folha de São Paulo a fim de que o veículo se abster de utilizar e ainda excluir de seu sítioweb, referências e matérias acerca de sua imagem publicados pelo jornalista José Simão
terça-feira, maio 25, 2010
O jornal Correio Braziliense foi condenado a indenizar em R$ 40 mil o desembargador aposentado Pedro Aurélio Rosa de Farias, por ofensa à sua honra. O jornal já havia sido condenado a indenizar o desembargador em R$ 200 mil na sentença da primeira instância, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quinta-feira, julho 8, 2010
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