“ALERTA” São constantes as reclamações e denúncias sobre agentes e escritórios que se intitulam “representantes”, ou “habilitados para atuar junto ao INPI”. Eles praticam cobranças indevidas, bem como abordam possíveis clientes de forma intimidadora, geralmente, informando que existe uma outra empresa com o mesmo nome querendo registrar a marca do reclamante.
sexta-feira, fevereiro 18, 2011
O recolhimento de garrafas de cachaça 51 com a logomarca gravada em relevo continua suspenso. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos apresentados por duas empresas concorrentes que pretendiam reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que a Companhia Müller de Bebidas, fabricante da 51, fosse obrigada [...]
sexta-feira, fevereiro 18, 2011
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), majorou o valor de indenização por danos morais a ser paga pelo colunista Gilberto Luiz di Pierro, conhecido como “Giba Um”, à Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O colunista publicou em seu site diversas [...]
terça-feira, janeiro 4, 2011
No dia 31 de janeiro, a algumas horas da virada do ano, foi apresentado o novo logotipo das Olimpíadas de 2016 do Rio durante o show de Ano Novo.
O Comitê Organizador brasileiro apresentou, orgulhoso, o novo símbolo, estampados nos telões e nas largas bandeiras que corriam sobre a multidão presente na praia de Copacabana.
No [...]
segunda-feira, dezembro 13, 2010
A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada ao comércio. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que o [...]
segunda-feira, novembro 22, 2010
Duas pautas importantes ainda estão na agenda dessas últimas semanas de governo Lula na área de comunicações: a aprovação no Senado do PLC 116/2010 e a finalização da minuta de anteprojeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica.
segunda-feira, novembro 22, 2010
O presidente da OAB de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, determinou ontem (17) a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Ércio Quaresma, que declarou publicamente ser usuário de drogas.
quinta-feira, novembro 4, 2010
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve reapreciar a aplicação de multa imposta à Editora Globo por falha na distribuição de assinaturas. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a pedido da editora para determinar que o tribunal local discuta a possibilidade ou não de aplicação de sanção com base [...]
segunda-feira, outubro 25, 2010
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça atendeu parcialmente a apelação da Google do Brasil Internet Ltda., após decisão da juíza da 15ª Vara Cível Central, que julgou procedente ação movida pelo piloto Rubens Barrichello em ação de indenização por danos morais.
segunda-feira, outubro 25, 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2010, a extensão por quase um ano da patente de um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide. O resultado é mais uma vitória da Procuradoria do INPI e da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. [...]
quinta-feira, outubro 21, 2010
Você sabia que o Tele História é o maior site brasileiro sobre história da televisão? E você acompanha a coluna do JET no Tele História?
quarta-feira, outubro 20, 2010
O Brasil subiu 13 posições e ocupa o 58º lugar no ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Segundo um comunicado da organização, a melhora na lista ocorreu graças a uma “evolução favorável na legislação” do país.
quinta-feira, outubro 14, 2010
Mico Toledo, ilustrador que já trabalhou na Leo Burnett de Lisboa e conquistou o Young Criative no Festival Internacional de Publicidade Cannes Lions em 2009 havia alegado que a Agência África de Nizan Guanaes tinha reproduzido sem sua autorização, uma de suas criações na campanha do carro Grand Vitara da Suzuki.
quinta-feira, outubro 14, 2010
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não é parte legítima em ação de revisão de contrato de uso de patente. Por isso, a ação sobre o tema deve tramitar na Justiça comum estadual. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou o voto do relator do recurso
quarta-feira, outubro 6, 2010
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá que pagar multa de US$ 312,5 mil para a TVA Sistema de Televisão S/A por descumprir um contrato que garantia à empresa os direitos de transmissão exclusiva dos jogos dos campeonatos brasileiros de 1997 a 2001, que também chegaram a ser exibidos pela Globo.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quinta-feira, julho 7, 2011
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