Na última terça-feira (28/6), a juíza Simone Lopes da Costa, 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que a Google Brasil Internet Ltda. desenvolva mecanismos de segurança para combater a apologia ao crime e à pedofilia no Orkut.
segunda-feira, março 28, 2011
“Um escaninho virtual.” Com essa definição sobre o e-mail, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que, quando um trabalhador se desliga da empresa, ela deve lhe encaminhar seus e-mails pessoais.
quinta-feira, janeiro 20, 2011
A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para [...]
terça-feira, dezembro 28, 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso da Universo Online S/A e afastou a condenação de pagamento de custas processuais. Os ministros entenderam que não havia pretensão resistida por parte da empresa.
Uma mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL. Ela alegou que mantinha um relacionamento [...]
quinta-feira, dezembro 16, 2010
A Google Brasil Internet Ltda apresentou Reclamação (RCL 11026) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinou a retirada de um vídeo postado no YouTube.
quinta-feira, dezembro 9, 2010
O juiz da 2ª Turma Recursal da Comarca de Governador Valadares/MG, José Xavier Magalhães Brandão, rejeitou parcialmente um recurso interposto pelo Google contra sentença o condenou a pagar indenização por danos morais causados em razão de um perfil falso incluído no site de relacionamentos Orkut.
terça-feira, novembro 23, 2010
Ainda neste mês surgirá o primeiro jornal feito exclusivamente para tablets. Steve Jobs, CEO da Apple e Rupert Murdoch, do conglomerado de mídia News Corp., anunciaram a criação do Daily, que deve ser disponibilizado para download só no começo do ano que vem.
quarta-feira, outubro 13, 2010
A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou RCL 10757 no STF para contestar decisão do TRE/SP, que determinou a retirada do ar de um vídeo postado no YouTube que fazia referência ao cantor Netinho, candidato a senador às eleições 2010. A decisão mandava, ainda, que fossem fornecidos os dados do usuário responsável pelo vídeo.
quarta-feira, outubro 13, 2010
Até sexta-feira passada, quem digitasse no Google o nome de Xuxa e o adjetivo pedófila teria acesso a 50.100 textos e vídeos e mais 21.400 fotos da apresentadora, em parte delas nua ou em cenas de sexo, extraídas de um filme que ela fez em 1982.
sexta-feira, outubro 1, 2010
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez aplicou multa de R$ 50 mil a Google Brasil Internet Ltda., por veiculação de vídeo, no Youtube, com uma apresentação do vereador e candidato ao Senado Netinho de Paula (coligação União para Mudar), com a letra de sua música alterada.
quinta-feira, setembro 30, 2010
O Tribunal Superior do Trabalho às 9h de hoje, deu início a transmissão “ao vivo” dos julgamentos através do seu Portal de Internet.
segunda-feira, setembro 20, 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Poder Judiciário, são provas idôneas para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.
quarta-feira, julho 14, 2010
Um dos jornais mais tradicionais do Brasil anunciou em sua edição de hoje (14/07) que encerrará a circulação de sua versão impressa nos próximos meses. O Jornal do Brasil não mais circulando em sua versão tradicional, a “impressa”, no próximo dia 1º de setembro, colocará termo a uma tradição de 119 anos.
quarta-feira, junho 30, 2010
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
terça-feira, junho 22, 2010
A exemplo do que ocorre no Brasil com o Marco Regulatório Civil da Internet, a Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador das telecomunicações nos Estados Unidos, decidiu iniciar na última quinta-feira, 17, uma consulta pública sobre o assunto.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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terça-feira, julho 5, 2011
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