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Notas Antigas | Órgãos Reguladores

INPI cria sistema para usuário acompanhar processos

quinta-feira, julho 15, 2010

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Uma boa notícia para os usuários dos serviços do INPI, nos próximos dias ficará mais fácil acompanhar os processos no Instituto. O INPI lançará o sistema Push-INPI para que o cidadão receba em seu e-mail cadastrado as movimentações de seus processos. O sistema é uma indicação de que novas informações sobre processos cadastrados foram publicadas [...]

DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE

quinta-feira, julho 1, 2010

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DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]

Abert e ANJ recorrem ao Ministério Público para apurar atuação de portais estrangeiros

sexta-feira, maio 14, 2010

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Abert e ANJ recorrem ao Ministério Público para apurar atuação de portais estrangeiros

As entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão no país ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.

Instituto Alana denuncia McDonald’s e Habib’s ao Procon por publicidade infantil

quinta-feira, abril 29, 2010

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Instituto Alana denuncia McDonald’s e Habib’s ao Procon por publicidade infantil

O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, denunciou as redes de fast food McDonald’s e Habib’s ao Procon por veicularem campanhas publicitárias direcionadas ao público infantil em emissoras de TV.

Aprovada norma técnica para TV Digital

quarta-feira, abril 7, 2010

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Aprovada norma técnica para TV Digital

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de abril, as normas técnicas para TV Digital, as quais disciplina os procedimentos de instalação, licenciamento e operação das geradoras e retransmissoras de televisão.

Portal ANCINE traz nova seção de Perguntas Frequentes

segunda-feira, abril 5, 2010

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A nova seção de Perguntas Frequentes do Portal ANCINE reúne mais de 400 questões sobre as diferentes atividades da Agência Nacional do Cinema. Os questionários foram preparados com base no mapeamento das principais dúvidas dos públicos-alvo da Agência

ANVISA: ÓRGÃO FISCALIZADOR OU LEGISLADOR?

segunda-feira, novembro 30, 2009

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Por Henrique Aguiar
A ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, conseguiu uma liminar junto a 07ª Vara Federal – DF para suspender a aplicabilidade da RDC 96/08, que ultrapassa o limite de fiscalização (Lei 9.782/99) assim como a Lei 9.294/96 (trata sobre propaganda de medicamentos e outros produtos) versando em seus artigos sobre a informação (art. 1º); a [...]

Decreto transfere o Conselho Superior de Cinema para o Ministério da Cultura

segunda-feira, novembro 16, 2009

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Foi publicado no DOU do dia 10 de novembro o decreto presidencial que transfere da Casa Civil para o Ministério da Cultura a estrutura organizacional do Conselho Superior de Cinema.
Criado pela MP 2228-1 /2001, O Conselho é o órgão encarregado de formular a política nacional do cinema e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento da [...]

DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS. FESTA DE CASAMENTO. ECAD. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO PÚBLICA DO TITULAR DO DIREITO

terça-feira, outubro 13, 2009

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JURISPRUDÊNCIA

Número do processo:
1.0024.07.481171-2/001(1)

Relator:
DOMINGOS COELHO

Relator do Acórdão:
DOMINGOS COELHO

Data do Julgamento:
30/09/2009

Data da Publicação:
13/10/2009

Inteiro Teor:

EMENTA: DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS. FESTA DE CASAMENTO. ECAD. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO PÚBLICA DO TITULAR DO DIREITO. São devidos direitos autorais relativos aos espetáculos realizados ao vivo, nos quais os próprios autores das obras musicais [...]


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Juris JET

  • Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
    27 de julho de 2010 | 17:11

    Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
    Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.

  • Participação voluntária em pegadinha não gera indenização
    26 de julho de 2010 | 12:19

    DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
    exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]

  • Rede TV condenada por utilização indevida de imagem em pegadinha
    26 de julho de 2010 | 12:08

    Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
    Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]

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Legis em Tela

  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
    19 de julho de 2010 | 17:22

    O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.

  • Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
    13 de julho de 2010 | 12:33

    O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.

  • DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE
    1 de julho de 2010 | 16:38

    DIRETORIA COLEGIADA
    DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
    Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]

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