A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
terça-feira, janeiro 4, 2011
Em resposta a consulta feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, a Advocacia Geral da União – AGU reconheceu a limitação da atuação da Anvisa na punição das emissoras de rádio e TV pela veiculação de propaganda de medicamentos.
quinta-feira, setembro 16, 2010
Saiba como requerer registro obrigatório para obras destinadas à propaganda política
Conforme Instrução Normativa nº 07/2002, as obras publicitárias destinadas à propaganda de partidos políticos ou seus candidatos devem ser registradas na ANCINE. A empresa produtora deverá promover um único registro, que representará a totalidade da campanha eleitoral do partido político, ou coligação partidária, ainda que [...]
quinta-feira, agosto 5, 2010
O advogado Roberto Teixeira ajuizou uma ação contra a Editora Abril por conta de uma reportagem publicada pela revista Veja, na edição do último dia 17. Além de pedir a condenação por danos morais, Teixeira quer que a editora seja investigada pela Polícia e pelo Ministério Público em relação ao seu controle societário.
quarta-feira, maio 26, 2010
Está marcado para amanhã, 27/5, o julgamento, no STF, da ação que contesta a constitucionalidade do decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre no Brasil. A ADIn 3944 foi apresentada pelo PSOL, em 2007, e questiona a consignação de 6 MHz para que as concessionárias com licenças analógicas também possam transmitir [...]
segunda-feira, maio 24, 2010
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retirar a limitação do número de prestadoras de serviços de TV por assinatura, na última quinta-feira (20). O objetivo é eliminar as barreiras de entrada de novas empresas no mercado de TV paga no país.
Segundo a Reuters, a medida foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, em caráter [...]
sexta-feira, maio 14, 2010
As entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão no país ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.
quarta-feira, abril 28, 2010
Mais uma proposta de voto em separado pretende alterar substancialmente o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB/SP) ao PL 29/2007, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com a promessa de ser votado no próximo dia 5 de maio.
terça-feira, abril 13, 2010
A torre da TV Sergipe, afiliada à Rede Globo, estaria sob risco de desabamento em decorrência das chuvas que atingiram a cidade de Aracaju no último final de semana.
sexta-feira, abril 9, 2010
Durante os próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um conjunto de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.
sexta-feira, abril 9, 2010
O jornalista Eugênio Bucci encerrou o primeiro dia Seminário Liberdade de Imprensa e Democracia reiterando sua convicção de que a concessão de canais de Rádio e TV e a compra de espaço de publicidade pelo governo funcionam como pressão financeira que influencia a pauta editorial da Mídia.
sexta-feira, abril 9, 2010
O conglomerado norte-americano Walt Disney Company adquiriu parte da concessão de uma frequência radiofônica na cidade de São Paulo no início de 2010.
quarta-feira, abril 7, 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse nesta quarta-feira, às 11h, no Palácio do Itamaraty, ao novo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite.
quinta-feira, abril 1, 2010
A ANCINE informa que a partir de 05 de abril de 2010 a guia de arrecadação da CONDECINE será a G.R.U. O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária. Ressaltamos que os procedimentos de registro de obra permanecem os mesmos.
segunda-feira, março 15, 2010
A recente propaganda dos refrigerantes Dolly, dirigida ao público infantil, é alvo de ação do Ministério Público de São Paulo.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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terça-feira, janeiro 17, 2012
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