Está marcado para amanhã, 27/5, o julgamento, no STF, da ação que contesta a constitucionalidade do decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre no Brasil. A ADIn 3944 foi apresentada pelo PSOL, em 2007, e questiona a consignação de 6 MHz para que as concessionárias com licenças analógicas também possam transmitir [...]
segunda-feira, maio 24, 2010
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retirar a limitação do número de prestadoras de serviços de TV por assinatura, na última quinta-feira (20). O objetivo é eliminar as barreiras de entrada de novas empresas no mercado de TV paga no país.
Segundo a Reuters, a medida foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, em caráter [...]
sexta-feira, maio 14, 2010
As entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão no país ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.
quarta-feira, abril 28, 2010
Mais uma proposta de voto em separado pretende alterar substancialmente o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB/SP) ao PL 29/2007, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com a promessa de ser votado no próximo dia 5 de maio.
terça-feira, abril 13, 2010
A torre da TV Sergipe, afiliada à Rede Globo, estaria sob risco de desabamento em decorrência das chuvas que atingiram a cidade de Aracaju no último final de semana.
sexta-feira, abril 9, 2010
Durante os próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um conjunto de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.
sexta-feira, abril 9, 2010
O jornalista Eugênio Bucci encerrou o primeiro dia Seminário Liberdade de Imprensa e Democracia reiterando sua convicção de que a concessão de canais de Rádio e TV e a compra de espaço de publicidade pelo governo funcionam como pressão financeira que influencia a pauta editorial da Mídia.
sexta-feira, abril 9, 2010
O conglomerado norte-americano Walt Disney Company adquiriu parte da concessão de uma frequência radiofônica na cidade de São Paulo no início de 2010.
quarta-feira, abril 7, 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse nesta quarta-feira, às 11h, no Palácio do Itamaraty, ao novo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite.
quinta-feira, abril 1, 2010
A ANCINE informa que a partir de 05 de abril de 2010 a guia de arrecadação da CONDECINE será a G.R.U. O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária. Ressaltamos que os procedimentos de registro de obra permanecem os mesmos.
segunda-feira, março 15, 2010
A recente propaganda dos refrigerantes Dolly, dirigida ao público infantil, é alvo de ação do Ministério Público de São Paulo.
segunda-feira, março 1, 2010
A propaganda da cerveja Devassa, da Schincariol, na qual a socialite norte-americana Paris Hilton aparece em situação sensual foi suspensa, em sede de liminar, pelo Conar.
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6446/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive as TVs por assinatura, de exibir situações e cenas que atentem contra a dignidade humana em reality shows. A emissora ou operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei 4.117/62, [...]
quarta-feira, janeiro 27, 2010
A embalagem de alimentos contendo glúten, como os derivados de trigo, cevada e aveia, precisam comunicar não apenas a presença da substância mas também informar sobre a doença celíaca, uma intolerância a essa proteína. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma seguiu o voto do relator, ministro Castro [...]
terça-feira, dezembro 8, 2009
O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, externou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido ontem (07/12), opinião no sentido de que o Congresso deveria discutir excessos em exibição de programas de natureza religiosa na TV.
Segundo Hélio Costa “nos EUA aconteceu o mesmo problema, e o Congresso foi obrigado a dar uma solução. A [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, maio 26, 2010
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