CONAR suspende propaganda de cerveja com Paris Hilton
A propaganda da cerveja Devassa, da Schincariol, na qual a socialite norte-americana Paris Hilton aparece em situação sensual foi suspensa, em sede de liminar, pelo Conar.
Notas Antigas | Regulatório
Projeto de lei quer estabelecer limites para realitys shows
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6446/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive as TVs por assinatura, de exibir situações e cenas que atentem contra a dignidade humana em reality shows. A emissora ou operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei 4.117/62, [...]
Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca
quarta-feira, janeiro 27, 2010
A embalagem de alimentos contendo glúten, como os derivados de trigo, cevada e aveia, precisam comunicar não apenas a presença da substância mas também informar sobre a doença celíaca, uma intolerância a essa proteína. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma seguiu o voto do relator, ministro Castro [...]
Programação religiosa na mira do Ministro das Comunicações
terça-feira, dezembro 8, 2009
O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, externou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido ontem (07/12), opinião no sentido de que o Congresso deveria discutir excessos em exibição de programas de natureza religiosa na TV.
Segundo Hélio Costa “nos EUA aconteceu o mesmo problema, e o Congresso foi obrigado a dar uma solução. A [...]
- As Eleições nos Meios de Comunicação - Introdução
- ECAD é investigado por suposta formação de cartel
- Uma breve avaliação sobre as decisões do TJ/SP sobre as "pegadinhas"
- Antonio Mariano Dumbo: Gostaria de saber quando, onde, como e quais os re...
- Antonio Mariano Dumbo: Aproveitando este site, gostaria de saber onde pos...
- Camila: muito bom seu blog, ja esta nos favoritos...
- Camila Amaral: Boa tarde, Ao ler o post acima, pude fazer uma...
- brasileiro: Isso é uma vergonha. cade a PF. Isso é Ja denun...
- Globo sofre derrota em processo contra paródia da Record
- Produto de vestuário. Obra de arte. Direitos Autorais. Violação. Proibição.
- Clubes devem pagar direito autoral ao ECAD mesmo se espetáculo não tem fins lucrativos
- TST agora está ao vivo na tela do seu computador
- Abert consegue liminar no STF para suspender proibição de piadas com candidatos
- Jornal terá que indenizar ex-árbitro de futebol
- Jornal do Brasil deixará de ser impresso
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
- Globo processa UOL por uso indevido de imagens da Copa do Mundo
- TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos
Juris JET
- Dolly condenada a pagar indenização à Coca-Cola
11 de abril de 2012 | 12:03Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...] - A íntegra da ADPF 130. A revogação da Lei de Imprensa.
23 de janeiro de 2012 | 13:53O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
- Propaganda de alimentos. Restrições. Anvisas. Limites de atuação.
17 de janeiro de 2012 | 9:59Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
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Legis em Tela
- RDC 24/2010 Anvisa. Trata de publicidade de alimentos não saudáveis.
17 de janeiro de 2012 | 10:16A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
- Procultura – O projeto de lei de reforma da Lei Rouanet
9 de novembro de 2010 | 13:19Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...] - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
19 de julho de 2010 | 17:22O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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