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Sobre o JET

Ouça aqui as boas-vindas do JET!

O Jurídico em Tela é o primeiro portal jurídico voltado às questões do direito da mídia e entretenimento. Na abordagem deste ramo do direito, o JET transita pelos assuntos jurídicos atinentes à imprensa, comunicação social, entretenimento, esporte e novas tecnologias.

O Jurídico em Tela tem por objetivo aproximar os operadores do direito e demais interessados neste tema tão importante que, a despeito desta importância, ainda é pouco conhecido dos operadores do direito em geral.

Trazer informação e atualidades, divulgar legislação e jurisprudência, possibilitar a discussão prática e científica e a publicação de estudos jurídicos. Tudo isso faz parte da missão do JET.

E última análise, o Jurídico em Tela – JET tem por missão contribuir para a divulgação e desenvolvimento do direito de mídia e entretenimento, ramo dos mais promissores do direito.

Convidamos todos a conhecer o portal, fazer sugestões, participar com o envio de conteúdo.

No mais, esperamos que os leitores gostem da nova proposta.

Receba as boas-vindas da equipe JET.

Boa leitura!


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Juris JET

  • Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
    27 de julho de 2010 | 17:11

    Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
    Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
    Confira a íntegra da decisão:
    Despacho em 20/07/2010 – RP [...]

  • Participação voluntária em pegadinha não gera indenização
    26 de julho de 2010 | 12:19

    DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
    exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]

  • Rede TV condenada por utilização indevida de imagem em pegadinha
    26 de julho de 2010 | 12:08

    Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
    Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]

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Legis em Tela

  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
    19 de julho de 2010 | 17:22

    O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
    As regras do ECA são essenciais para o Direito de Mídia e Entretenimento, já que invariavelmente essas áreas do direito [...]

  • Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
    13 de julho de 2010 | 12:33

    O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
    Essa é uma questão de ordem lógica, mas que os tribunais costumam ignorar ao julgar. Tanto o TJ/SP quanto o [...]

  • DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE
    1 de julho de 2010 | 16:38

    DIRETORIA COLEGIADA
    DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
    Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]

  • RSSArquivo de Legis em Tela »

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