O portal UOL ingressou com representação contra o portal R7 por conta da utilização da frase “O melhor conteúdo também em vídeo” pelo R7 em um banner de propaganda dentro do portal.

O argumento do UOL foi o de que o slogan “UOL – O melhor conteúdo” daria ao portal a exclusividade na utilização da expressão “o melhor conteúdo”, ante a anterioridade da utilização, e pretendia proibir o R7 de utilizar a expressão.

O R7, representado pelos advogados Aislan Vargas, Edinomar Luis Galter e Marco Aurélio Lima Cordeiro, defendeu que a expressão “melhor” não pode ser atribuída com exclusividade  para período indeterminado para uma determinada pessoa, considerando que a característica de “melhor” está sujeita a constantes alterações, além de ser um critério subjetivo.

Defendeu ainda que não se tratava de slogan, mas sim de propaganda dentro do próprio portal R7, sustentando ainda que o portal R7 já nasceu grande, principalmente em conteúdo audiovisual, já que conta com todo o arquivo de 53 anos da TV Record.

O UOL, defendido pela advogada Taís Gasparian, alegou que em outras oportunidades o CONAR já haveria se manifestado favoravelmente à pretensão do UOL em razão da anterioridade na utilização da expressão “o melhor conteúdo”.

O voto vencedor do julgamento, entendendo que não se pode conferir exclusividade aquilo que é de uso comum, julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento do procedimento.

Representação CONAR 291/09.

Rompa do ciclo da luz/escuridão. Agora aproveite para descontar a diferença das informações perdidas por conta da rotação da Terra, lendo a presente coluna JET. Coloque seu aparelho para trabalhar em offline, aperte o teclado e boa leitura!

Inca Info

Na semana passada em Lima, no Peru, foi realizado o 13º Congresso Ibero-americano de Direito e Informática da FIADI. No evento a organização comemorou suas bodas de prata, onde contou com especialistas da área de diversos países da América e da Europa. Estive presente no evento onde poderia destacar a apresentação dos especialistas Julio Tellez (México), Humberto Martin Ruani (Argentina), Rudy Medina (Peru), Audilio Gonzales A. (Colômbia), Ximena Puente (México) e Edinomar Luis Galter (Brasil). Entre os temas tratados no evento estão: a informática aplicada ao Direito, governo eletrônico, reflexos das tecnologias nas empresas e nas universidades e ética informática.

E-Inca

Outra apresentação destacada foi a de Horácio Fernández Delpech (Argentina) onde apresentou o trabalho “a ciberocupação e os sistemas de solução de controvérsias derivadas de nomes de domínio”, traçando um paralelo entre o sistema de nomes de domínio utilizado na Argentina e os adotados por diversos outros países.

De acordo com Delpech 95% dos nomes de domínios que estão registrados na Argentina não são utilizados, e dentre eles 400.000, contemplando diversos nomes comerciais de empresas encontram-se nas mãos de uma só pessoa. Isto, pois ao seu entender, o registro deles ainda é a título gratuito, sendo que se existisse uma taxa muitos destes nomes voltariam de estar livres.

Sob sua concepção já existe um novo conceito de cybersquatting que deve ser adequado ao sistema de solução de controvérsias URDP da ICANN. Em seu pais foi apresentado uma norma onde prevê um sistema de arbitragem para nomes de domínio porém ate o momento encontra-se na gaveta.

Linhas de Nazca

Lima, conhecida como a “cidade dos Reis”, capital do Peru, de clima peculiar, a cidade revela uma série de microclimas devido ao frio atípico influente da Antártida, pela proximidade das montanhas tropicais, de clima deserto e úmido, ao mesmo tempo, restando a chuva quase nula. Esse é o fato de não haver bueiros pela cidade. Ademais de sua limpeza ser perceptível, a cidade é consistente de um povo receptivo, carinhoso que deixa saudade. Seu desenvolvimento é gradativo e no futuro se tornara um país sul americano muito importante. Sua demonstração de arte e sabedoria inicia-se por suas civilizações dos séculos II a.C. e VIII, através dos geóglifos chamados como “linhas de Nazca”, representadas por imagens de animais pelas quais possuem diversos significados, tais como culto aos deuses ou calendário.

Twittada em Tela

Nesta semana todos ficaram sabendo através do twitter do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que a rainha do pop, Madonna, aceitou se apresentar na próxima festa de Réveillon na cidade maravilhosa, e ainda deixou aberta a possibilidade de se apresentar também na abertura dos jogos olímpicos de 2016. Mais uma vez esta ferramenta eletrônica prova a potencialidade que as novas tecnologias possuem quanto ao marketing viral e a propaganda. Em poucos instantes, quer dizer, imediatamente após sua postagem, muitas pessoas – inclusive a mídia – já sabiam e espalhavam a noticia sem que nenhuma agência de publicidade tenha publicado ou mesmo desenvolvido qualquer estratégia de divulgação.

Eleições da OAB x Tecnologia

Voto eletrônico, escândalo de fraude na enquete em site de candidato, até recebimento de milhares de e-mails indesejados, mesmo após o pedido de exclusão da lista. Esta foi a incidência das tecnologias nas eleições dos representantes da classe dos advogados. Já no final da revolução tecnológica acredito ainda que é necessário mais capacitação aos nobres colegas quanto as regras de netiqueta, além de respeito e observação à condutas éticas. Desta forma teremos que voltar a estudar o que é violação da privacidade e intimidade.

* Aislan Vargas Basilio é advogado, mestre em direito empresarial, especialista em direito das novas tecnologias e direito de entretenimento