Jurídico em Tela » Band

Band recebe verba de incentivo da Ancine para produção de séries para TV

mcordeiro — Mon, 06 Dec 2010 21:10:11 +0000

A Band firmou parcerias com duas produtoras independentes para produzir novas séries para TV, que receberão verba de incentivo da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A emissora tem planos de estrear as atrações – uma série voltada para o público adolescente e outra de ficção – em 2011.

De acordo com a coluna de Keila Jimenez, no jornal Folha de S.Paulo, as parcerias foram firmadas com a produtora Mixer e a Caju Produções – que produzirá o thriller policial “Primeira Página”, contemplada pelo Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) da Ancine com R$ 1 milhão de investimento. Já a Mixer será responsável pela série “Julie e os Fantasmas”, captada em alta definição e que receberá R$ 2 milhões de verba da FSA.

Fonte: Portal Imprensa

Ministério Público processa Band por ofensa a ateus

mcordeiro — Fri, 03 Dec 2010 19:54:25 +0000

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública da Justiça para obrigar a TV Bandeirantes a exibir durante o programa Brasil Urgente uma retratação pelas declarações ofensivas do apresentador José Luiz Datena contra os ateus.

Durante a exibição de uma reportagem, no dia 27 de julho, Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram o crime com pessoas que não acreditam em Deus. “…porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí”.

Além disso, o apresentador atribuiu os males do mundo aos ateus. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum”, disse.

Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer crimes. Datena ainda debochou dos telespectadores que assistiam ao programa: “Quem é ateu pode desligar a televisão, ou mudar de canal pois eu não faço questão nenhuma de que assistam o meu programa”.

O programa ainda realizou uma pesquisa interativa para saber a opinião da audiência sobre a relação entre violência e ateísmo. Diante de um grande de ligações que não concordavam com a tese do apresentador, Datena disse: “Muitos bandidos devem estar votando do outro lado”.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que encoraja a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

“Evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, ‘responsabilizaram’ os ateus por todas as ‘desgraças do mundo’”, afirma o procurador.

O procurador ainda ressalta que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão.
Pedidos

Na ação, o MPF pede ainda que a emissora apresente um quadro com esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas. Segundo o MPF, Datena criticou os ateus durante mais de 50 minutos.

A Procuradoria quer ainda que a União, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, seja obrigada a fiscalizar o programa.

Fonte: Última Instância

Leia aqui a íntegra da inicial da ação civil pública

Band é condenada por ofensa a árbitro de futebol

mcordeiro — Wed, 10 Nov 2010 14:05:53 +0000

A Justiça de São Paulo condenou o ex-árbitro e comentarista esportivo Oscar Roberto de Godoi e a TV Bandeirantes a pagarem indenização de mais de 100 mil reais por dano moral ao árbitro de futebol Philippe Lombard.
Em fevereiro do ano passado, no programa Jogo Aberto, o comentarista usou expressões ofensivas sobre a atuação do árbitro em um jogo entre São Paulo e Ponte Preta. Ao ser questionado sobre o que tinha achado do trabalho de Philippe na partida, Godoi respondeu: “Fezes. Resíduo Alimentar”.
Para o juiz Rodolfo Cesar Milano, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, as expressões usadas causariam humilhação a qualquer pessoa. “O jornalista dispunha de outros termos menos agressivos e difamatórios para definir eventual atuação profissional não condizente com as expectativas que se espera”, afirmou Milano na sentença.
O magistrado ainda ressaltou que seria possível aceitar tal comportamento de alguém ligado aos times de futebol. Porém, “o mesmo não pode ocorrer com aquele que se dispõe a comentar ‘profissionalmente’ a atuação”.
A decisão é do último dia 3 e cabe recurso.

Processo nº 053.10.010778-0

As informações são da Assessoria de Imprensa do TJ/SP

Band é condenada por comentários do apresentador Datena

mcordeiro — Wed, 28 Jul 2010 14:19:36 +0000

A TV Band deverá pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu. Se perder, além da indenização, Datena também terá de ler no ar a decisão.
No início de julho de 2009, de férias, o apresentador telefonou para o programa (então apresentado por Márcio Campos) e entrou ao vivo do aeroporto na Grécia, para reclamar que havia sido vítima de overbooking.

“O Brasil recebe todos os imigrantes de braços abertos, então esse episódio da Alitalia é um estelionato”, disse no ar. Ele também comparou a empresa a uma “lavanderia de dinheiro sujo” e“desejou sua falência”, segundo o processo.

Datena, que havia recebido indenização pelo problema, reclamou do valor e acusou a companhia de ser racista, dizendo-se preterido por ser brasileiro.

Na última semana, ele teve outros problemas: foi denunciado por “prática discriminatória contra travestis” e pode ser multado em até R$ 48 mil. Exibindo uma briga envolvendo um transexual, usou termos como “isso é um travecão safado”.

Com informações do Conjur