O processo chegou à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por meio de recurso de revista dos empregadores contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu que o músico integrava a banda de forma subordinada e com remuneração contínua. A decisão foi mantida na Terceira Turma pelo relator, ministro Alberto Bresciani, à explicação de que o Regional “constatou a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego especial de músico”.

Ao debater a questão na sessão de julgamento, o ministro Horácio de Senna Pires, presidente da Terceira Turma, ressaltou que a banda não era “simplesmente um grupo de amigos, como existe naquela região mineira, dedicada às trovas e às serestas: ela se transformou em uma empresa organizada, que contrata e recebe pelas apresentações e, portanto, aí está a figura do empregador”. ( RR-1010-2004-001-03-00.4)

Fonte: Assessoria de Comunicação do TST