O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso do jornalista Boris Casoy contra a Rede Record. No julgamento, foi decidido pela Justiça paulista que a redução da multa de cláusula penal prevista no artigo 413 do Código Civil deveria ser feita de forma equitativa
terça-feira, abril 13, 2010
O juiz Brenno Mascarenhas, titular do 4º Juizado Especial Cível do Rio, realizou dia 7 de abriu, a primeira audiência da ação de indenização por danos morais movida por garis contra a TV Bandeirantes, devido a um comentário sobre a classe feito pelo jornalista Boris Casoy.
quinta-feira, março 4, 2010
O jornalista Boris Casoy, envolvido recentemente em polêmica causada pelo vazamento de áudio durante a apresentação do Jornal da Band, foi vitorioso num processo movido por Marcelo Brito, que é gari e trabalha na Paraíba, com a alegação de ter se sentido ofendido pela declaração do jornalista, ainda que não tivesse sido diretamente dirigida a ele.
quinta-feira, janeiro 7, 2010
Em complementação ao noticiado pelo JET ontem, em relação à frase infeliz – nas palavras do próprio Boris – do apresentador Boris Casoy a respeito dos garis que apareceram no Jornal da Band desejando feliz ano novo aos telespectadores, confirmou-se a informação inicial de que o sindicato da categoria ingressaria com ação judicial contra o [...]
quarta-feira, janeiro 6, 2010
Episódio que gerou muita polêmica e foi muito comentado envolvendo o apresentador Boris Casoy pode gerar processo. Em 31 de dezembro último, o apresentador, sem saber que o áudio estava aberto – quando não deveria estar, durante a apresentação da vinheta do Jornal da Band – comentou a cena que havia acabado de ser exibida, em [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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segunda-feira, junho 27, 2011
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