O juiz Brenno Mascarenhas, titular do 4º Juizado Especial Cível do Rio, realizou dia 7 de abriu, a primeira audiência da ação de indenização por danos morais movida por garis contra a TV Bandeirantes, devido a um comentário sobre a classe feito pelo jornalista Boris Casoy.
quinta-feira, março 4, 2010
O jornalista Boris Casoy, envolvido recentemente em polêmica causada pelo vazamento de áudio durante a apresentação do Jornal da Band, foi vitorioso num processo movido por Marcelo Brito, que é gari e trabalha na Paraíba, com a alegação de ter se sentido ofendido pela declaração do jornalista, ainda que não tivesse sido diretamente dirigida a ele.
quinta-feira, janeiro 7, 2010
Em complementação ao noticiado pelo JET ontem, em relação à frase infeliz – nas palavras do próprio Boris – do apresentador Boris Casoy a respeito dos garis que apareceram no Jornal da Band desejando feliz ano novo aos telespectadores, confirmou-se a informação inicial de que o sindicato da categoria ingressaria com ação judicial contra o [...]
quarta-feira, janeiro 6, 2010
Episódio que gerou muita polêmica e foi muito comentado envolvendo o apresentador Boris Casoy pode gerar processo. Em 31 de dezembro último, o apresentador, sem saber que o áudio estava aberto – quando não deveria estar, durante a apresentação da vinheta do Jornal da Band – comentou a cena que havia acabado de ser exibida, em [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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terça-feira, abril 13, 2010
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