A decisão reformou a sentença, que tinha acolhido integralmente a tese de proporcionalidade da redução em relação ao  tempo de cumprimento do contrato defendida pela Record. A multa, que tinha sido estabelecida em aproximadamente R$ 6,2 milhões foi aumentada para R$ 10 milhões. Mesmo assim o valor é muito distante dos R$ 27 milhões requeridos pelo jornalista.

A decisão, se não constitui uma vitória total para a emissora, como ocorreu na sentença, não deixa de ser um bom negócio. O valor do pedido total do apresentador, atualizado e com juros, chegaria hoje a algo próximo de R$ 60 milhões.

Entendendo o caso:

A ação foi movida pelo jornalista contra a Record em razão da rescisão antecipada do contrato entre as partes. Em dezembro de 2005, a emissora rescindiu o contrato com o apresentador. A emissora pretendia pagar aproximadamente R$ 6,2 milhões ao jornalista a título de multa, o que correspondia ao valor faltante do contrato para seu cumprimento integral, que já tinha sido cumprido em aproximadamente 70%. Esse entendimento era baseado na aplicação do artigo 413 do Código Civil, que prevê que o juiz será obrigado a reduzir a multa contratual quando o contrato tiver sido cumprido em parte.

O contrato continha uma cláusula prevendo o pagamento do valor integral do contrato, de R$ 27 milhões, sem redução, caso qualquer das partes rescindisse o contrato antes do prazo previsto para duração.

O jornalista acabou processando a emissora cobrando os R$ 27 milhões, mais juros e correção. A decisão da primeira instância entendeu que a emissora tinha razão, e determinou que a multa fosse reduzida proporcionalmente ao tempo de cumprimento do contrato, acolhendo a tese da emissora, distribuindo a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais em 60% para o jornalista e 40% para a emissora, e arbitrando honorários de 10% em favor dos advogados de Bóris Casoy.

Houve recurso por parte do jornalista, requerendo a majoração da multa para o valor total do contrato. A Record também recorreu, questionando a os honorários advocatícios, já que foi vencedora em maior proporção do que o jornalista, requerendo a proporcionalidade também nesta parte da decisão.

O recurso foi julgado pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão foi no sentido de acolher parcialmente o recurso do jornalista, para majorar a multa para o valor de R$ 10 milhões, e acolher integralmente o recurso da emissora.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O fato aconteceu no dia 31 de dezembro do ano passado, após a emissora transmitir mensagens de ano novo feitas por dois garis.

 Como não houve acordo entre as partes, o juiz marcou uma nova audiência para o dia 30, às 17 horas, quando será lida a sentença. Ao todo, mais de 800 garis, divididos em grupos de cinco em 163 processos, entraram com ações contra a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.

 Processo: 0083003-93.2010.8.19.001

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O juiz da causa entendeu que não houve qualquer prejuízo direto em relação ao autor, que não era nenhum dos garis aos quais Boris se referiu expressamente durante o episódio.

Ainda cabe recurso da decisão.

Entenda o caso

Em 31 de dezembro último, o apresentador, sem saber que o áudio estava aberto – quando não deveria estar, durante a apresentação da vinheta do Jornal da Band – comentou a cena que havia acabado de ser exibida, em que dois garis desejavam um feliz ano novo. O comentário do apresentador foi o seguinte: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho”.

A repercussão foi grande e logo no dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pelos comentários: “Ontem durante o intervalo do Jornal da Band, num vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, por isso quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do Jornal da Band”, disse.

Os garis envolvidos no caso, assim como entidades que representam a categoria moveram processo contra Boris, e ainda existem diversos outros processos movidos por garis que se sentiram ofendidos pela declaração país afora.

Segundo informações da Folha on-line, o Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestação de Serviço de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo) entrou com três ações judiciais contra o âncora e a Band – duas em benefício da dupla de varredores e outra visando ressarcir “toda a categoria”.

Leia aqui a matéria do dia 06/01/2010.

Em 31 de dezembro último, o apresentador, sem saber que o áudio estava aberto – quando não deveria estar, durante a apresentação da vinheta do Jornal da Band – comentou a cena que havia acabado de ser exibida, em que dois garis desejavam um feliz ano novo. O comentário do apresentador foi o seguinte: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho”.

A repercussão foi grande e logo no dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pelos comentários: “Ontem durante o intervalo do Jornal da Band, num vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, por isso quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do Jornal da Band”, disse.

Nesta segunda-feira, segundo informações do Comunique-se (www.comunique-se.com.br), o o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) entregou na TV Bandeirantes uma carta de repúdio a Boris Casoy. A carta diz: “Não aceitamos as desculpas do apresentador, que foram meramente formais ao ser pego ao manifestar o que pensa e que, infelizmente, reforça o preconceito de vários setores da sociedade contra os trabalhadores garis e varredores.”

Segundo informações do Comunique-se, o presidente do sindicato disse que ingressará com ação judicial contra o apresentador.

Assista aqui ao vídeo do episódio.