Ainda a história da câmera oculta…*
* Por Marco Aurélio Lima Cordeiro Esta é a primeira edição da coluna quinzenal que passo a assinar no site Jurídico em Tela.
Tag Archive | "câmera oculta"
Matéria Jornalística. Utilização de câmera escondida. Possibilidade se a matéria for de interesse público.
sexta-feira, fevereiro 19, 2010
O Tribunal de Justiça de SP mais uma vez confirma a legalidade da utilização de câmera oculta na gravação de matérias jornalísticas de interesse público. Neste caso, foi movido processo contra a TV Bauru S/A, por exibição de matéria jornalística com captação de câmera oculta. A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - a exemplo do recente entedimento da [...]
Utilização de câmera oculta. Matéria jornalística. Interesse público. Possiblidade.
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
Decisão do TJ/SP que reforça a possibilidade de utilização de câmera oculta, entendendo pela prevalência do interesse público sobre o direito à intimidade. Processo movido por Francisco Jacob Ferreira contra a TV Globo, por ter a ré filmado o autor com câmera oculta e supostamente sugerido que fosse ele participante de esquema de alienação irregular de [...]
Interesse público justifica utilização de câmera oculta
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
A Justiça paulista mais uma vez valida a utilização de câmera oculta para realização de matérias jornalísticas. A TV Globo, que havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a um homem filmado com câmera oculta e mencionado em uma reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior de São Paulo, reverteu a decisão no [...]
Justiça paulista entende que câmera oculta é legal
terça-feira, novembro 17, 2009
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou legal a utilização de câmera oculta para realização de matéria jornalística, quando houver interesse público. Entendeu o TJ paulista que “o interesse público envolvido na reportagem investigativa afasta a impugnação pela realização às escondidas, eis que relevante sua conotação ao menos como indício de cometimento de atos [...]
- O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ATUAÇÃO DE CRIANÇAS NA TELEVISÃO
- A AUTONOMIA ARRECADATÓRIA DO ECAD
- COLUNA JET Lag - iPedra
- ACE contra ASSIM: a briga das marcas de sabão em pó
- DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS. FESTA DE CASAMENTO. ECAD. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO PÚBLICA DO TITULAR DO DIREITO
- Suspeita de fraude em promoção da Rádio Jovem Pan FM
- Propaganda da Dolly é alvo de ação do Ministério Público
- Boris Casoy se livra de pagar indenização a gari da Paraíba
- ANVISA: ÓRGÃO FISCALIZADOR OU LEGISLADOR?
- Acórdão disponível na internet tem validade legal diz TRT-SP
- brasileiro: Isso é uma vergonha. cade a PF. Isso é Ja denun...
- Martinho Lutero Rei: Todo mundo se transforma em cifras uma hora, até u...
- Andressa Vieira: Este assunto é bem interessante,pois usar a intern...
- GIOVANNI: olha, é um absurdo esta questão do ECAD, não sou c...
- Aislan Vargas Basilio: Muito bem abordado Dr. Helton. O "show-business" c...
- Jornal do Brasil deixará de ser impresso
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
- Globo processa UOL por uso indevido de imagens da Copa do Mundo
- TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos
- TJ/RJ reconhece o exercício regular do direito de informação em ação de PM contra Jornalistas
- Juliana Paes perde ação contra o jornalísta José Simão
- Abert e ANJ recorrem ao Ministério Público para apurar atuação de portais estrangeiros
- Fifa pode processar SBT por exploração irregular da expressão “Copa do Mundo”
- OMPI oferecerá serviço de resolução de disputas sobre formatos televisivos
- Comentários de radialista dirigidos à Brigada Militar não constituem ofensa a policiais
Juris JET
- Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
27 de julho de 2010 | 17:11Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais. - Participação voluntária em pegadinha não gera indenização
26 de julho de 2010 | 12:19DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...] - Rede TV condenada por utilização indevida de imagem em pegadinha
26 de julho de 2010 | 12:08Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...] -
Arquivo de Juris JET »
Legis em Tela
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
19 de julho de 2010 | 17:22O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
13 de julho de 2010 | 12:33O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
- DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE
1 de julho de 2010 | 16:38DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...] -
Arquivo de Legis em Tela »
Videos Recentes
Assuntos
- Aislan Vargas (5)
- Áreas em Tela (15)
- Artigos (8)
- Autoral (46)
- Classif. Indicativa (5)
- Colunas (8)
- Consumidor (10)
- Criminal (20)
- Desportivo (15)
- Destaque (39)
- Dir. do Entretenimento (3)
- Direito de Mídia (5)
- Direito de Resposta (1)
- Eleitoral (19)
- Entretenimento (16)
- Entrevista JET (1)
- Eventos (15)
- Fiscal (5)
- Flávia Monteiro (2)
- Helton Veneno (2)
- Imagem (32)
- Jurisprudência (47)
- Legislação (23)
- Liberdade de expressão (1)
- Liberdade de Imprensa (60)
- Marcas (30)
- Marco Cordeiro (4)
- Notícias diversas (30)
- Novas Tecnologias (27)
- Órgãos Reguladores (9)
- Regulatório (15)
- Resp. Civil (57)
- Trabalhista (9)
- Videos (4)
Notas Antigas
- julho 2010 (37)
- junho 2010 (44)
- maio 2010 (58)
- abril 2010 (78)
- março 2010 (56)
- fevereiro 2010 (31)
- janeiro 2010 (36)
- dezembro 2009 (15)
- novembro 2009 (27)
- outubro 2009 (9)
- setembro 2009 (4)
- agosto 2009 (3)
- julho 2009 (12)
- junho 2009 (1)
- novembro 2008 (1)
terça-feira, fevereiro 23, 2010
0 Comments