Esta é a primeira edição da coluna quinzenal que passo a assinar no site Jurídico em Tela. A intenção é abordar temas de interesse do direito em geral, mas principalmente aqueles relacionados ao direito do entretenimento e direito de mídia, áreas que envolvem tanto as questões relacionadas à imprensa em geral como à cultura, entretenimento, comunicação social e todas as questões que, ainda que de forma reflexa, importem a esses temas.

E para dar início ao que realmente interessa, selecionei um tema que me chama a atenção há tempos, e tem sido tratado com certa insistência aqui no JET: utilização de câmeras escondidas como artifício jornalístico. Percebam que o conteúdo deste post não tem intenção de ser um artigo jurídico, razão pela qual não vou me ater a detalhes absolutamente técnicos, com menção específica de legislação e afins.

É mais um bate-papo, uma exposição de opinião.

O tema gera discussões acaloradas: de um lado os que entendem se tratar de um registro ilegal e até imoral de uma situação não autorizada, com exposição indevida de imagem. De outro lado, os que defendem a utilização do artifício como forma de retratar fielmente a realidade que se pretende demonstrar.

O que há de consistente nos argumentos expostos pelas partes? Provavelmente, entendo eu, as duas partes estejam corretas.

Sim, as duas partes têm razão. E não se trata de ficar “em cima do muro”. Se trata na verdade de adotar uma posição de coerência e anti-extremismo.

Sou adepto da máxima atribuída a Aristóteles, “in medio stat virtus”. Creio que os extremos na maioria das vezes não representam o ideal de justiça. O meio-termo geralmente atende melhor a esse propósito.

E o assunto requer cuidado especial, afinal, estamos tratando de um bem de valia vital para a sociedade: a liberdade de imprensa. Em 28 de janeiro de 1786, Thomas Jefferson, terceiro presidente norte-americano, fundador da Universidade da Virgínia e autor da Declaração da Independência norte-americana, entoou em uma carta a seguinte frase ao dr. James Currie: “Our liberty depends on the freedom of the press, and that cannot be limited without being lost”. Em tradução livre, Thomas Jefferson asseverou já em 1786 que “nossa liberdade depende da liberdade da imprensa, e esta não pode ser limitada sem ser perdida”.

Entendo que esse pensamento ainda seja extremamente atual. Porque realmente a liberdade do povo depende da liberdade da imprensa. Limitá-la, por qualquer meio, é calar aquele que tem por dever investigar e, mais que investigar, informar o povo do resultado dessas investigações. Essa dinâmica é condição essencial para qualquer sociedade que tenha aspirações democráticas.

Mas… e os demais direitos envolvidos? O direito à privacidade, o direito de imagem? Devem ser suplantados pela liberdade de imprensa? Mais uma vez, parece-me que Aristóteles estava certo: “in medio stat virtus”.

A câmera escondida é uma importante ferramenta: possibilita a colheita de um material cru, sem encenações. A verdade como ela ocorreu. Não é exatamente o que interessa a uma imprensa séria e livre? A verdade? E mais, essa imprensa livre e séria, a quem interessa senão ao Estado Democrático de Direito?

Considerando que a limitação à liberdade de imprensa não interessa à sociedade, e que a câmera escondida ajuda a imprensa a mostrar a realidade, nua, crua, enfim, uma realidade “real”, como efetivamente ocorreu, resta indagar a necessidade/utilidade de limitação à utilização deste recurso.

Me parece razoavelmente simples a resposta para a indagação mencionada: as pessoas envolvidas, ainda que indiretamente, no objeto da matéria para a qual se utilizou do recurso da câmera oculta, poderão sim ser identificadas e ter sua imagem exibida, justificado o interesse público da matéria jornalística.

Pessoas, marcas, símbolos e quaisquer características que permitam reconhecê-los, desde que necessários/importantes para o contexto da matéria jornalística justificada pelo interesse público podem e devem ser identificados pelas imagens e sons colhidos de forma oculta, até mesmo como forma de validar e conferir legitimidade ao que se sustenta na matéria jornalística.

O que é dispensável é que se identifiquem pessoas/símbolos/marcas que não estejam relacionadas diretamente com o objeto da matéria, ou que não lhe sejam importantes para a exata compreensão. Até mesmo porque a utilização de câmera oculta é geralmente justificável nos casos de jornalismo investigativo, apuração de denúncias e irregularidades, daí a necessidade da ocultação do meio de gravação da situação, para não retirar-lhe a espontaneidade e o flagrante - sem aqui guardar referência com o flagrante relativo à matéria penal.

Merece destaque um fato: o objetivo da captação das imagens com câmera oculta pela imprensa não é produzir prova judicial com esse material. O que se pretende é captar um evento com finalidade jornalística, daí porque o tratamento não deve ser o mesmo e os argumentos cabíveis naquele caso não se aplicam a esse.

Em resumo, o que justifica a utilização da câmera oculta é o interesse público da matéria, e o contraponto deste “direito” é a responsabilidade e seriedade do órgão de imprensa na utilização destas imagens.

Assim, com o discurso da imprensa necessariamente livre e independente e a ponderação do “in medio stat virtus”, concluo o raciocínio, que espero tenha sido razoavelmente claro e coerente.

Comentários e críticas são bem-vindos.

Nos vemos no próximo post.

* Marco Aurélio Lima Cordeiro é advogado, especialista em direito de entretenimento e direito de mídia

Neste caso, foi movido processo contra a TV Bauru S/A, por exibição de matéria jornalística com captação de câmera oculta.

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - a exemplo do recente entedimento da 9ª Câmara de Direito Privado do mesmo tribunal -  entendeu não ser ilegal a captação e utilização de tais imagens na forma de matéria jornalística, desde que amparadas pelo interesse público.

Leia aqui a íntegra do acórdão.

Processo movido por Francisco Jacob Ferreira contra a TV Globo, por ter a ré filmado o autor com câmera oculta e supostamente sugerido que fosse ele participante de esquema de alienação irregular de bens penhorados, que era objeto de investigação da Corregedoria da Justiça de São Paulo.

Leia aqui a íntegra da decisão.

A TV Globo, que havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a um homem filmado com câmera oculta e mencionado em uma reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior de São Paulo, reverteu a decisão no Tribunal de Justiça. A decisão foi da 09ª Câmara de Direito Privado, com relatoria do desembargador Grava Brazil.

A matéria que motivou a ação tratou de suspeitas de irregularidades nos procedimentos de alienação de bens penhorados, o que era à época investigado pela Corregedoria da Justiça de SP, que chegou a afastar um magistrado por 30 dias, ante suspeita de irregularidades em sua conduta. O título da matéria era “A Lojinha do Judiciário”, e foi exibida no Jornal Nacional.

O autor afirmou ao repórter - que gravou a conversa com câmera escondida - que recebia comissão correspondente a 30% do valor da venda dos bens penhorados e que era responsável pelo depósito.

O pedido de indenização foi baseado na alegação de que a matéria teria lançado sobre o autor a acusação de participar do esquema no Juizado Especial Cível de Salto, tendo causado-lhe assim danos morais e prejuízo à sua imagem.

O TJ/SP entendeu que deveria no caso prevalecer o direito de informar sobre o direito à intimidade do autor. Em seu voto, entendeu o relator que  “No contexto, diante da suspeita de irregularidade, no âmbito do Poder Judiciário, e a despeito da conclusão das investigações, forçoso reconhecer a prevalência do direito de informar, por inegável interesse público na divulgação dos fatos, inclusive, com a reprodução da imagem do autor, por conta de sua condição de alienante judicial.”

A Globo foi representada pelo advogado Marcelo Habis.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Entendeu o TJ paulista que  “o interesse público envolvido na reportagem investigativa afasta a impugnação pela realização às escondidas, eis que relevante sua conotação ao menos como indício de cometimento de atos ilícitos ou irregularidades”, e negou provimento ao recurso interposto por uma estecista que teve sua imagem captada por meio de câmera oculta em matéria exibida no programa “Fantástico”, da Rede Globo.

Houve argumento por parte da estecista de que o contexto da situação teria sido deturpado, com objetivo de transformar a situação em denúncia inverídica e sensacionalista.

A primeira instância já havia rejeitado o pedido da autora, decisão que foi confirmada pelo TJ/SP.

A utilização de câmeras ocultas é objeto de muitas críticas, mas é muito utilizada pelas emissoras, como forma de captar imagens expontâneas e demonstrar fatos que não seriam possíveis sem a utilização deste recurso.

Apelação nº 362.500/4-8