O jornal Diário do Grande ABC – da região metropolitana de São Paulo (SP) – foi proibido pela 1ª Vara Cível de Santo André de publicar novas reportagens sobre o descarte de carteiras escolares em bom estado pela Prefeitura da cidade de São Bernardo do Campo.
quinta-feira, março 25, 2010
Parte da imprensa gaúcha acusa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobretudo seu presidente, deputado Giovani Cherini (PDT), de ter pressionado a rede RBS a modificar matéria sobre esquema presencial de parlamentares da Casa.
terça-feira, março 16, 2010
O programa ‘CQC”, da TV Bandeirantes, não pode exibir ontem, dia 15.03.2010, o quadro “Proteste Já” de Danilo Gentili, devido a ordem judicial impedindo a exibição do quadro, ontem, na reestreia do “CQC”, conforme informa o jornalista Alberto Pereira Jr, da Folha de São Paulo, na edição de hoje.
sexta-feira, março 12, 2010
*Por Flávia Marina de Barros Monteiro No Brasil, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais comuns ao adulto, sendo que a família, a sociedade e o poder público devem lhes assegurar que aproveitarão todas as oportunidades que lhes proporcionem desenvolvimento físico e mental, em condições de liberdade e de dignidade, conforme dispõe [...]
sexta-feira, janeiro 8, 2010
O Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo federal em dezembro de 2009, que objetiva em tese reforçar a observância aos direitos humanos no país, vem gerando uma série de inconformismos e críticas de todas as áreas da sociedade. O programa é amplo e propõe a criação de 27 novas leis. Trata sobre a revisão [...]
sexta-feira, dezembro 18, 2009
Chega ao fim o processo movido pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, contra o jornal O Estado de S. Paulo. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O empresário moveu ação contra o jornal alegando proteção a seus direitos individuais, e requereu que o jornal fosse proibido de divulgar informações a seu respeito [...]
sexta-feira, dezembro 11, 2009
O jornal O Estado de S. Paulo continua proibido de falar no nome de Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, Fernando Sarney. A decisão é do Plenário do STF, que rejeitou, por maioria, a reclamação apresentada pelo jornal na tentativa de derrubar a censura imposta pela Justiça do Distrito Federal. Os antecedentes do caso * A [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, maio 12, 2010
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