A partir de um post no blog http://comacomosolhos.com/ com o título “Alpino Fast – Você está sendo enganado”, verificou-se tamanha repercussão pelo volume enorme de visitas bem como de críticas que o assunto suscitou, o que resultou em denúncias junto ao CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) e ao Ministério Público.
sexta-feira, abril 16, 2010
Nesta sexta-feira (16), vai ao ar nova campanha da cerveja Devassa Bem Loura, da Schincariol, após suspensão de peças pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
segunda-feira, março 1, 2010
A propaganda da cerveja Devassa, da Schincariol, na qual a socialite norte-americana Paris Hilton aparece em situação sensual foi suspensa, em sede de liminar, pelo Conar.
quinta-feira, fevereiro 25, 2010
Três representações contra a cervejaria Schincariol estão em curso no Conar, em razão da campanha publicitária da cerveja Devassa, protagonizada pela socialite norte-americana Paris Hilton. Na propaganda, a loura, segurando uma cerveja Devassa na mão, é observada por um voyer, que parece estar mais interessado na cerveja do que na mulher. A campanha foi considerada “sexista e [...]
quinta-feira, fevereiro 4, 2010
A Record, dona do portal R7, conseguiu importante vitória contra o UOL no CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O portal UOL ingressou com representação contra o portal R7 por conta da utilização da frase “O melhor conteúdo também em vídeo” pelo R7 em um banner de propaganda dentro do portal. O argumento do UOL foi [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, maio 12, 2010
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