A Universidade de Lima em conjunto com a Federação Iberoamericana de Direito e Informática – FIADI, organizaram neste mês no Peru, o XIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática. Considerado o evento mais tradicional da área do Direito Informático, idealizado pela instituição que cumpre este ano seus 25 anos de existência. Nesta oportunidade o Brasil foi [...]
quarta-feira, novembro 18, 2009
Por Aislan Vargas Basilio * Rompa do ciclo da luz/escuridão. Agora aproveite para descontar a diferença das informações perdidas por conta da rotação da Terra, lendo a presente coluna JET. Coloque seu aparelho para trabalhar em offline, aperte o teclado e boa leitura! Inca Info Na semana passada em Lima, no Peru, foi realizado o 13º Congresso Ibero-americano [...]
quinta-feira, novembro 5, 2009
A Federação Iberoamericana de Associações de Direito e Informática, entidade pioneira no referido ramo do Direito, em conjunto com as Facultades da Escola de Humanidades e de Ingeniería de Sistemas, ambas da Universidade de Lima, organizarão entre os dias 11 e 14 de novembro, a décima terceira edição do tradicional Congresso Iberoamericano de Direito e Informática [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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sábado, novembro 21, 2009
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